Propaganda eleitoral subliminar extemporânea levou o Ministério Público Eleitoral (MPE) a ingressar com representação em desfavor do deputado estadual Mauro Carlesse (PTB). A representação, com pedido de liminar, foi protocolada nessa terça-feira, 08, tendo como autor o promotor Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral, Marcelo Lima Nunes.
De acordo com o promotor, o deputado estadual instalou, em fevereiro deste ano, pelo menos oito outdoors gigantescos, em locais estratégicos de Gurupi, cidade onde possui domicílio eleitoral, na qual foi candidato a prefeito nas últimas eleições e já almeja uma nova candidatura. No material publicitário, sua imagem contém mensagens alusivas à prestação de contas referente à aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares. “O pano de fundo da publicidade permite extrair a real intenção eleitoreira da propaganda, levada a efeito sob a aparente justificativa de divulgar tão somente a atuação do parlamentar e supostas melhorias para a cidade”, argumentou Marcelo Lima Nunes.
A prática, segundo a Lei nº 9.504/97 somente é permitida a propaganda eleitoral a partir do dia 16 de agosto do ano do pleito, como determina a referida Lei no seu art. 36 §2º.
Baseado nesses fatos, a representação requer, em caráter liminar, que Mauro Carlesse providencie, imediatamente, a retirada do material, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária individual no valor de R$ 1.000,00. Ao fim da instrução, que o representado seja condenado ao pagamento de multa prevista no artigo 36, §3º, da Lei n. 9.504/97, no valor de R$ 25.000,00 considerando a ostensividade da propaganda, o alto custo da forma de divulgação e a reiteração da prática proibida.
Deputado informa função dos outdoors
O deputado Mauro Carlesse encaminhou nota com referência a ação impetrada pelo MP eleitoral de Gurupi. Segundo Carlesse, os outdoors tratam-se apenas de divulgar as atividades parlamentares do deputado e que as mesmas mensagens são divulgadas nas redes sociais.
O parlamentar informou receber com naturalidade e tranquilidade a representação do Ministério Público e que assim que receber notificação, será feita a sua defesa.
Confira nota na íntegra
Nota
Com referência a ação impetrada pelo MP eleitoral de Gurupi:
Não tem víeis eleitoral, não contém informação de candidatura, não faz referência à eleição e também não há pedido de voto e não tem mensagem subliminar.
Os outdoors tratam-se apenas, de divulgar as atividades parlamentar do deputado de forma a deixar a população informada, inclusive, em outros municípios em que o deputado representa e que também conseguiu aprovar recursos no orçamento estadual de 2016. As mesmas mensagens estão divulgadas em redes sociais que chegam até aos municípios contemplados no orçamento estadual com propostas apresentadas pelo deputado.
Por outro lado, em momento algum, o deputado afirmou que é candidato a prefeito e ocupa-se em exercer o mandato de parlamentar da melhor forma possível.
Recebemos com naturalidade e tranquilidade a representação do MP e assim que houver a notificação, será feita a devida defesa.
Deputado Mauro Carlesse
(Matéria atualizada às 10h53min de 10/03/16)
