O livro didático intitulado Porta Aberta - Ciências Humanas e Natureza, distribuído aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Palmas, reacendeu a discussão na Câmara de Palmas nesta quinta-feira, 10, numa agitada sessão acompanhada por pastores, líderes católicos e populares que lotaram a galeria da Casa de Leis.
Na pauta da sessão plenária estava a votação do veto parcial do prefeito Carlos Amastha (PSB) às emendas propostas no Autógrafo de Lei nº 112/2015, que trata do Plano Municipal de Educação. Mas foi o livro didático quem ganhou destaque. Tudo por conta do capítulo que trata da diversidade de gêneros, com abordagem nas temáticas “Famílias são diferentes e Famílias dos nossos tempos”.
Das galerias, manifestantes se exaltavam e o vereador Lúcio Campelo (PR), opositor do prefeito, chegou a dizer: “O que que vocês precisam entender, o prefeito Carlos Amastha tem maioria nessa casa e está utilizando deste instrumento para suspender a sessão. Não precisa xingar ninguém e ter o entendimento que a interferência do prefeito é claro e evidente", disse.
Na tribuna, o presidente da Câmara, Rogério Freitas (PMDB) ressaltou que o Plano Municipal de Educação foi aprovado pela Câmara com a exclusão da palavra gêneros do texto do artigo 5.26, da meta 5 do projeto original, que diz: “temáticas relativas à educação ambiental, à diversidade cultural, às relações étnico-raciais (e de gênero), além dos direitos humanos e cidadania”.
Ao apresentar a temática, na visão de alguns parlamentares, o material didático, deixa de atender a proposta pedagógica do município.
O vereador pastor João Campos (PSC), relator do projeto do Plano Municipal de Educação, ressaltou que está sendo pressionado por pais de famílias “considerando se tratar de material inadequado para nossas crianças”, disse.
O parlamentar lembrou que no dia 11 de fevereiro passado teve aprovado requerimento solicitando a suspensão da distribuição do livro didático. No entanto, o material continuou sendo entregue aos alunos.
O vereador José do Lago Folha Filho (PTN), líder do prefeito, informou que o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, encaminhará novo projeto do Plano Municipal de Educação para votação na Casa. "Haja visto que todos nós analisamos profundamente o Plano Nacional da Educação, percebemos que não tem ideologia de gênero, mas não está expressamente proibido. Aí o prefeito municipal vai encaminhar um projeto de lei na terça-feira proibindo qualquer possibilidade de entrar ideologia de gênero na rede publica do município de Palmas", afirmou.
Os vereadores votaram pelo encerramento da sessão que será retomada na próxima semana.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio da defensora e coordenadora do Núcleo Especializado da Diversidade Sexual - (Nudis),Wanessa Rodrigues de Oliveira, manifestou indignação a respeito do requerimento apresentado pelo vereador pastor João Campos (PSC), que pede a suspensão da distribuição dos livros escolares MEC/2016, destinados a alunos do 1º a 5º ano do ensino fundamental, na rede pública, que trazem temáticas relativas a questões de gênero.
Segundo a Defensoria, há desinformação por parte da sociedade, além de religiosos e fundamentalistas que tentam impor suas seitas/dogmas e religiões como verdades universais ignorando os demais, situação essa trazida para o Legislativo Municipal por meio do Pastor João Campos, vereador pelo (PSC). De acordo com o Nudis, os livros tratam de temas relativos às crianças e o fato de trazerem assuntos tidos como controversos, encontraram resistência para discussão no ambiente escolar e que o conteúdo é fruto de estudos que observam não só a idade da criança, mas a capacidade de absorção de determinados informações.
Confira abaixo a nota da Defensoria Pública na íntegra.
Nota Pública
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio de seu Núcleo Especializado da Diversidade Sexual - Nudis manifesta indignação a respeito do requerimento apresentado pelo vereador Pastor João Campos (PSC), que pede a suspensão da distribuição dos livros escolares MEC/2016, destinados a alunos do 1º a 5º ano do ensino fundamental, na rede pública, que trazem temáticas relativas a questões de gênero.
Um vídeo viralizado no início do ano de 2016, onde o Deputado Jair Bolsonaro, conhecido por seus posicionamentos que discordam dos Direitos Humanos, informava que livros inadequados para crianças estavam sendo distribuídos pelo MEC, o que acarretou em uma discussão acerca de sua distribuição, e fez com que o tema tomasse repercussão nacional.
Ocorre que há desinformação por parte da sociedade, além de religiosos e fundamentalistas que tentam impor suas seitas/dogmas e religiões como verdades universais ignorando os demais, situação essa trazida para o Legislativo Municipal por meio do Pastor João Campos, vereador pelo (PSC).
Os livros tratam de temas relativos às crianças e o fato de trazerem assuntos tidos como controversos, encontraram resistência para discussão no ambiente escolar. O conteúdo é fruto de estudos que observam não só a idade da criança, mas a capacidade de absorção de determinados informações.
Impedir a distribuição dos livros não contribui para uma melhor compreensão e esclarecimento em determinados assuntos, aumentam os status de tabus, bem como mantém crianças no desconhecimento, já que não possibilitam uma segunda visão capaz de gerar respeito para com situações “diferentes”.
Há leis que estabelecem os parâmetros curriculares, seja ela a LDB (Lei nº 9.934, de 20 de Dezembro de 1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional), como também os Parâmetros Curriculares (Nacionais e Estaduais). Tais códigos normatizam formas e conteúdos na Educação, bem como, as diretrizes fundamentais da Constituição Federal de 1988.
Estes posicionamentos são total e absolutamente inaceitáveis, pois trata-se de uma imposição dogmática de determinadas denominações religiosas fundamentalistas que renegam, impedem ou proíbam as matérias e os conteúdos seculares e científicos. É uma questão de evolução científica e de cidadania!
Wanessa Rodrigues de Oliveira
Defensora Pública - Coordenadora do Nudis em substituição
