O Diário Oficial da União (DOU) dessa sexta-feira, 11 de março, trouxe a publicação da Portaria 332/2016, do Ministério da Saúde (MS), que autoriza o repasse de recursos relacionados ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação desses Agentes.
De acordo com o marco regulatório que define as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde, a Portaria número 1.378/2013 do MS, os valores do PFVS serão ajustados anualmente com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Esses valores são compostos de um valor "per capita" estabelecido com base na estratificação das unidades federadas em função da situação epidemiológica e grau de dificuldade operacional para a execução das ações de vigilância em saúde.
Contemplados
Todos os 26 Estados da Federação receberão os recursos, além do Distrito Federal. 5.517 Municípios foram contemplados, sendo Minas Gerais/MG o Estado com maior número, seguido por São Paulo/SP. Roraima/RO aparece com o menor número.
Confira abaixo o número de municípios de cada Estado:
Acre/AC (22), Alagoas/AL (101), Amazonas/AM (61), Amapá/AP (16), Bahia (413), Ceará/CE (183), Distrito Federal/DF (1), Espírito Santo/ES (77), Goiás/GO (244), Maranhão/MA (215), Minas Gerais/MG (845), Mato Grosso do Sul/MS (75), Mato Grosso/MT (140), Pará/PA (143), Paraíba/PB (221), Pernambuco/PE (183), Piauí/PI (222), Paraná/PR (395), Rio de Janeiro/RJ (91), Rio Grande do Norte/RN (166), Rondonia/RO (51), Roraima/RR (15), Rio Grande do Sul/RS (492), Santa Catarina/SC (293), Sergipe/SE (74), São Paulo/SP (639) e Tocantins/TO (139).
Clique aqui para ver a Portaria do DOU (CNM)
