A prestação de orientações sobre os diretos do consumidor de no Distrito de Luzimangues foi um dos assuntos discutidos pelas instituições que integram o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, durante a 3ª reunião ordinária do órgão, ocorrida na tarde desta segunda-feira, 15, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Palmas. Além do Ministério Público Estadual, compõem o sistema o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a OAB/TO, os Procons de Tocantins e Palmas, as Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, a Delegacia Estadual do Consumidor,entre outros órgãos. O encontro contou com a presença de Ricardo Morishita, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (órgão do Ministério da Justiça), que repassou orientações quanto à integração do sistema estadual com o sistema nacional.
Tendo em vista a marginalização dos moradores do Distrito de Luzimangues, a ideia do sistema é disponibilizar um dia de assistência jurídica para que os mesmos possam levar suas demandas na área do consumidor e que os órgãos envolvidos possam dar resolutividade a essas questões. “As demandas apresentadas serão inseridas no sistema de resolução de conflitos consumidor.gov e os cidadãos serão orientados sobre esse sistema, que tem alta resolutividade”, disse a coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça do Consumidor, Araína Cesárea D'Alessandro.
No encontro, também foi analisada a minuta do Decreto que cria Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e discutidas estratégias de integração do sistema estadual ao sistema nacional. Tendo em vista o alto número de reclamações relativas a cobranças de cartão de crédito, as instituições decidiram elaborar uma nota técnica com orientações ao consumidor e também sinalizaram a possível adesão ao sistema Consumidor.gov, por meio do qual o consumidor pode se comunicar diretamente com as empresas participantes, na tentativa de solução de conflitos via internet.
Alguns problemas constatados no Tocantins foram apresentados a Ricardo Morishita. O diretor também expôs algumas experiências e contribuiu com sugestões sobre o funcionamento do sistema estadual. Morishita acredita que a criação do sistema estadual foi um ganho por parte do consumidor, graças à união de esforços. “O sistema vai atuar de maneira articulada. Cada um, de acordo com sua área de competência e especialidade, vai trazer sua contribuição para que a soma do todo resulte em uma medida mais forte. Na prática, vai atingir o consumidor com mais proteção, mais respeito, e uma maior harmonia para todo o mercado de consumo”, expôs o diretor.
Participaram da reunião a coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça do Consumidor, Promotora de Justiça Araína Cesárea D`Alessandro; a Promotora de Justiça do Consumidor da Capital, Kátia Chaves Gallieta; o superintendente do Procon Tocantins, Nelito Cavalcante; o Defensor Público Fabricio Brito; o superintendente do Procon Palmas, Eduardo Mantoan; a representante da OAB, Priscila Costa; a delegada titular da Delegacia Estadual do Consumidor, Rosa Suely de Sá; a representante da Vigilância Sanitária Estadual, Gracilene Vicente; além dos analistas do Procon Tocantins, da Defensoria Pública e do Ministério Público, Francisco Rezende, Ádmo Póvoa e Fáustone Bandeira, respectivamente.
