A Justiça determinou que a Prefeitura de Palmas apresente, em até 30 dias, um novo plano para melhorar o controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis na cidade. A decisão atende a uma Ação Civil Coletiva do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Defensoria Pública Estadual (DPE).
O objetivo, segundo a 27ª Promotoria de Justiça da capital, é corrigir fragilidades identificadas no Relatório Técnico de Vigilância Epidemiológica de 2024.O novo plano deve detalhar como serão monitorados os surtos e as ações de prevenção de doenças, além de descrever respostas rápidas e medidas de contenção.
A decisão destaca que o Município deve deixar de produzir apenas relatórios descritivos e passar a adotar um planejamento operacional com resultados mensuráveis. Isso inclui metas de cobertura, redução de riscos e acompanhamento sistemático de doenças que impactam regularmente a rede de atenção à saúde.
A Justiça também determinou a notificação pessoal da secretária municipal de Saúde, para assegurar sua responsabilidade direta na condução das ações. Caso o plano não atenda aos parâmetros exigidos, o Judiciário poderá determinar novas providências.
Segundo a promotora de Justiça, Araína Cesárea D'Alessandro, a decisão é essencial para corrigir falhas em várias áreas da saúde pública da capital. Ela destacou que a vigilância epidemiológica bem estruturada é o que permite agir rápido, evitar surtos e salvar vidas.
“Essa vigilância funciona como um radar da saúde. Quando é feita da forma certa, ela identifica sinais de alerta antes que uma doença se espalhe; orienta ações de prevenção, como vacinação; organiza melhor os recursos públicos e protege a população com mais eficiência”, destaca
Doenças como tuberculose, sífilis, coqueluche, poliomielite, influenza, hanseníase e até acidentes e violências podem ser monitoradas e controladas com mais eficácia por meio desse sistema.
