Conforme publicado no Diário Oficial do Estado Nº 4.573, do dia 4 de março, o Plano Estadual Decenal do Sistema Socioeducativo, foi aprovado pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Estado do Tocantins (CEDCA/TO).
O Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo prevê ações articuladas para os próximos 10 anos, nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte para os adolescentes que se encontram em cumprimento de medidas socioeducativas, além de apresentar as diretrizes e modelo de gestão do atendimento socioeducativo.
Segundo a diretora de Proteção dos Diretos da Criança e do Adolescente e presidente do CEDCA/TO, Naysângela Gomes Tenório, o plano tem por objetivo “aprimorar as intervenções já realizadas, tanto pelo atendimento em meio fechado quanto pelo atendimento em meio aberto, propondo direções para o fortalecimento e garantia do princípio da proteção integral em todas as medidas socioeducativas”.
Ainda segundo Naysangêla, o plano deverá passar por uma reformulação até dia 31 de dezembro, quando a sociedade civil se manifestará sobre quais melhorias poderão ser feitas. O Plano, na sua versão preliminar, ficou aberto à Consulta Pública no período de 11 a 24 de novembro de 2014, na época no site www.seds.to.gov.br, atualmente www.cidadaniaejustica.to.gov.br.
A participação da sociedade civil organizada na construção do Plano ocorreu no Fórum Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente – DCA/TO, em conjunto com o Centro de Apoio as Promotorias da Infância e Juventude – CAOPIJ. As contribuições a cerca do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado do Tocantins foram encaminhadas para o CEDCA/TO.
