O procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, expediu recomendação que orienta os membros do Ministério Público Estadual (MPE), com atuação na defesa dos direitos da criança e adolescente, a realizar fiscalização bimestral acerca do desempenho das atividades de Conselhos Tutelares de todo o Tocantins.
A recomendação tem o objetivo de verificar a regularidade dos procedimentos adotados no atendimento dos casos encaminhados pelo MPE. O texto também orienta os membros a remeter aos Conselhos Tutelares denúncias que exijam, exclusivamente, a atuação dos mesmos, visando a aplicação de medidas protetivas.
Na prática, a recomendação do MPE busca dar mais autonomia às ações dos Conselhos Tutelares, na adoção de medidas dentro de suas atribuições legais. A iniciativa é apoiada pelo Conselho Superior do Ministério Público e está sendo adotada por diversos Ministérios Públicos de todo o País.
