Acompanhada por manifestação de servidores palmenses, a sessão na Câmara de Palmas nesta terça-feira, 29, foi de debate sobre a Medida Provisória de n° 4 que altera o estatuto do PreviPalmas. Os vereadores, inclusive da base do prefeito Carlos Amastha (PSB), não aprovam as alterações e lançam semelhanças ao Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Emerson Coimbra solicitou sessão extraordinária às 12h e os parlamentares tendem a um possível arquivamento da MP.
Lúcio Campelo (PR) prestou apoio aos servidores e disse que a MP está eivada de vícios. "Ou a Câmara resolve e define hoje o fim desse interesse obscuro de querer colocar a mão no bolso do funcionalismo público através do PreviPalmas ou a nossa cidade precisa marcar posição", alfinetou.
Para o vereador Milton Neris (PR), a MP deve ser nula pois é meramente política e não tem porque, nesse momento, mexer no dinheiro do PreviPalmas. "A MP nasceu viciada, inconstitucional e tem que ser nula. Ela é meramente política, nasceu manca e não se corrige o manco a não ser com remendo", afirmou.
O vereador Major Negreiros, que é da base do prefeito, disse haver pontos na MP que precisam de rediscussão e lembrou do caso do Igeprev. "Sou funcionário do Estado, recebo hoje pelo Igeprev como major da Polícia Militar e há dois anos meteram a mão em mais de R$ 300 milhões no Igeprev e a minha aposentadoria daqui a cinco, dez anos, está comprometida. Eu não serei o responsável dos desvios que futuramente podem existir. Nesta medida provisória eu não voto a favor do governo", ressaltou Negreiros.
O pastor João Campos (PSC) defendeu o arquivamento da MP. "Sou servidor público do Estado e conheço relativamente esta situação. Quero dizer que nós estamos atentos e com certeza estamos defendendo os interesses do servidor público. Com certeza, não resta outra alternativa, senão o arquivamento desta medida provisória", disse.
Júnior Geo (Pros) parabenizou a posição do Major Negreiros e alfinetou: "Percebo que não permanece do lado do prefeito até embaixo d’água quando se sabe que embaixo d’água se afoga. Percebemos que a ação do atual gestor leva ao suicídio", salientou.
O presidente da Câmara, Rogério Freitas (PMDB) também posicionou-se contrário a MP. Joaquim Maia (PV) disse que a presença dos servidores na Câmara mostra a insatisfação com a gestão de Palmas. "A nós fica a certeza que da maneira que está esta MP número quatro, não podemos deixar que aconteça. Nós temos exemplos recentes no nosso Estado quando se trata do Instituto de Previdência do Estado (Igeprev) aonde a falta de vigilância, de acompanhamento levou a prejuízos enormes aos servidores públicos estaduais", afirmou.
Emerson Coimbra disse votar pelo arquivamento e consultou os vereadores para realização de sessão extraordinária ao meio dia. A reunião da CCJ deve deliberar sobre a legalidade, aprovação ou arquivamento da MP.
