Tag: Medida Provisória (458 matérias)

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  Estado 06/08/2025 14h53 Redação

  Ministro Haddad garante para hoje entrega de plano contra efeitos do tarifaço dos EUA

  De acordo com o ministro, as medidas focam na garantia da soberania nacional e da aplicação da lei da legislação brasileira pertinente ao...

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  Economia 13/06/2025 08h46 Wellton Máximo/Agência Brasil

  Medida Provisória alternativa a IOF prevê R$ 4,28 bilhões de corte de gastos em 2025

  Nos últimos dias, houve uma série de críticas de parlamentares de que o pacote fiscal do governo não promoveria corte de gastos, o que...

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  Economia 22/05/2025 16h55 Redação

  Medida Provisória do setor elétrico repassará custos para PMEs

  Segundo a Fecomércio, a medida é mais uma demonstração de como o governo não tem controle sobre os gastos públicos, oferecendo...

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  Economia 16/01/2025 14h49 Paula Laboissière/Agência Brasil

  Publicada Medida Provisória que proíbe cobrança diferenciada por transações em Pix

  O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou...

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  Economia 07/06/2024 08h34 Redação

  Medida Provisória viola princípios constitucionais e abala o ambiente negocial, analisa Fieto

  A Fieto manifesta-se contrária à MP e pede compreensão do poder público, levando em consideração que a...

• Campo 06/06/2024 17h44 Redação

  CNA avalia impactos da MP do equilibrio fiscal para o Agro

  Confederação explica que a “MP do Equilíbrio Fiscal”, como é conhecida, foi pensada para compensar a arrecadação em razão da manutenção da...

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  Polí­tica 30/04/2024 23h41 Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil

  Programa para setor de eventos é prorrogado pelo Senado e vai à sanção presidencial

  O texto aprovado pelos senadores manteve as regras que já haviam sido aprovadas na semana passada pela...

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  Estado 30/04/2024 20h40 Redação

  Governador Wanderlei concede data-base de 3,71% aos servidores efetivos e comissionados

  O governador afirma que as propostas são uma forma de reposição das perdas inflacionárias de 2023, respeitada...

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  Polí­tica 30/04/2024 07h30 Redação

  Senado vota regras de apoio ao setor de eventos

  Aprovado pela Câmara em 23 de abril, o projeto determina o teto de R$ 15 bilhões para a renúncia tributária garantida pelo...

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  Economia 23/04/2024 07h59 Redação

  Programa de crédito para MEIs, Micro e Pequenas Empresas é lançado

  Programa Acredita estimula empreendedores por meio de acesso a crédito e renegociação de dívidas...

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  Polí­tica 03/04/2024 08h30 Redação

  Após manter desoneração dos municípios, Pacheco diz estar aberto ao debate

  Questionado por jornalistas sobre reação do governo à decisão, Pacheco disse não ter visto eventuais manifestações por ter passado...

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  Polí­tica 02/04/2024 10h01 Redação

  Pacheco prorroga validade de parte da MP editada pelo governo para acabar com a desoneração da folha de pagamentos

  A decisão, na prática, mantém a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes...

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  Economia 12/12/2023 13h42 Redação

  Programa Desenrola Brasil é prorrogado até 31 de março de 2024

  A Portaria 1.572, de 11 de dezembro de 2023, também foi publicada no DOU e estabelece que...

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  Polí­tica 09/10/2023 11h05 Redação

  Assembleia aprova reajuste do plantão de policiais penais do Tocantins

  Em vigor desde 12 de julho, data em que foi publicada, a MP altera de R$ 197,16 para...

• Estado 28/09/2023 14h30 Redação

  Governador Wanderlei Barbosa assina Medida Provisória que institui o programa Educa Mais Tocantins

  A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa e do Estado do Tocantins, contará...

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  Polí­tica 05/09/2023 15h47 Redação

  Plenário da AL-TO mantém apoio fiscal aos produtores rurais

  Conforme o Governo, a MP restitui um benefício que vigorou até 11 de março de 2020, que tem a...

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  Economia 28/08/2023 20h53 Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil

  Presidente Lula assina medida provisória para taxar fundos de super-ricos

  O texto da MP dos super ricos, como batizado pelo próprio governo, determina que a cobrança será...

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  Polí­tica 24/08/2023 15h01 Lucas Pordeus Leon/Agência Brasil

  Senado aprova MP que aumenta salário mínimo e amplia isenção do Imposto de Renda

  Um destaque do líder da oposição senador Rogério Marinho (PL-RN) queria retirar do texto o artigo que...

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  Polí­tica 24/08/2023 07h11 Redação

  Câmara aprova MP que aumenta salário mínimo e amplia isenção do Imposto de Renda

  Foi incluída ainda ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da...

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  Estado 02/08/2023 12h11 Redação

  MP que adequa estrutura de unidades da Secretaria de Cidadania e Justiça é encaminhada para a CCJ

  Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão...

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  Esportes 25/07/2023 13h43 Fabiola Sinimbu/Agência Brasil

  Apostas esportivas de quota fixa são regulamentadas pelo Governo Federal

  A principal mudança é a concessão para participar desse mercado, agora condicionada à aprovação do...

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  Cidades 11/07/2023 11h55 Redação

  Prazo para cidades elaborarem plano de mobilidade urbana é ampliado

  De acordo com o Ministério das Cidades, a ampliação do prazo permitirá a continuidade de...

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  Economia 29/06/2023 12h54 Redação

  Governo amplia em R$ 300 milhões programa de desconto para carros sustentáveis

  Para atender uma fila de espera de montadoras interessadas em integrar o programa de desconto...

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  Polí­tica 21/06/2023 11h02 Redação

  Plenário aprova Medidas Provisórias que tratam da remuneração dos servidores públicos e ICMS

  A lei concede revisão geral anual de 5,93% referente à data-base…

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  Polí­tica 15/06/2023 11h40 Redação

  Deputado Antonio Andrade comemora aprovação da MP do Mais Médicos

  A medida, que busca fortalecer e ampliar o programa que leva profissionais...

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  Polí­tica 15/06/2023 09h58 Redação

  MP que reduz prazo para promoção de PMs está pronta para votação

  A Medida Provisória nº 6/2023, que altera a lei das promoções na Polícia Militar do...

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  Economia 08/06/2023 15h14 Redação

  Programa Desenrola Brasil poderá reduzir em até 40% inadimplência no País

  O pagamento poderá ser à vista ou parcelado em até 60 meses, com desconto e juros mais baixos. O...

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  Economia 06/06/2023 10h36 Fabíola Sinimbú/Agência Brasil

  Publicada Medida Provisória que dá desconto a carros populares

  Para ônibus e caminhões, os descontos vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil, e são associados à...

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  Economia 06/06/2023 08h58 Redação

  Lula assina MP que cria programa Desenrola para tirar até 70 milhões de inadimplentes das dívidas

  Texto será publicado nesta terça no Diário Oficial. Iniciativa contempla famílias com renda de até dois...

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  Polí­tica 31/05/2023 23h40 Redação

  MP da Reestruturação dos Ministérios é aprovada na Câmara dos Deputados e vai ao Senado

  A MP segue para apreciação do Senado e precisa ser aprovada até meia-noite de quinta-feira...