O ano mal começou e os municípios brasileiros continuam a se preocupar com a retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao término do primeiro trimestre, os números comprovam que mais de 1400 municípios tiveram algum percentual de repasse do FPM retido.
Um dos motivos principais são as dívidas previdenciárias. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) continua a luta por um encontro de contas que atenda de forma ampla e irrestrita todos os Municípios brasileiros, de forma a possibilitar que estes realmente conheçam a sua dívida previdenciária.
A situação mais alarmante ocorre nos municípios que não receberam nenhum repasse decendial do FPM. No mês de janeiro, 48 municípios tiveram 100% dos repasses do FPM zerados, o mesmo aconteceu com quatro municípios em fevereiro. Já no mês de março, 100 municípios tiveram os seus repasses zerados, três do Tocantins. Araguaçu, Lajeado e Peixe estão na lista.
As maiores retenções do primeiro trimestre foram concentradas nos repasses dos primeiros decêndios, responsáveis por 55% do repasse total de cada mês. Dos 5.568 Municípios brasileiros, em média, 750 tiveram 100% do seu 1.° decêndio retido em todos os meses de 2016.
Os municípios que mais são impactados com essas retenções são os considerados de pequeno porte com até 50 mil habitantes que normalmente possuem o FPM como sua maior fonte de receita. Esta situação intensifica ainda mais a crise que já está instaurada nos Municípios.
Projeto de lei
A CNM é contra a retenção do FPM sem aviso prévio. Por isso apoia o Projeto de Lei (PL) 3626/2015 que regulamenta o procedimento de retenção de cotas do FPM. Dentre outras alterações, o projeto propõe o aviso prévio de no mínimo 30 dias de antecedência ao débito. O intuito é de avisar aos gestores municipais sobre eventual retenção, para que não sejam surpreendidos com o débito. Este tempo é necessário para amenizar os danos e refazer o planejamento.
Comportamento em março
O mês de março apresentou um acréscimo bastante expressivo nas retenções em 100% em relação ao mês de fevereiro. Isso acontece pois houve uma queda de 59,50% nos repasses referente aos primeiros decêndios de fevereiro para março, o que facilita a retenção total dos repasses.
No primeiro decêndio de março 758 Municípios tiveram 100% do decêndio zerado, concentrando um número alto de Municípios nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Já no segundo decêndio também apresentou um alto número de retenções, 471 Municípios não receberam a cota do FPM.
E no terceiro decêndio diferentemente dos meses anteriores, houve uma retenção total do FPM em 101 municípios.
Acesse aqui o Estudo Técnico e aqui a Tabela dos Municípios que tiveram o FPM zerado. (CNM)
