A secretária do Trabalho e Assistência Social (Setas), Patrícia Amaral, se posicionou na abertura da Reunião Ampliada do Conselho Estadual de Assistência Social, nesta quinta-feira, 7, em Palmas. Segundo Patrícia, o momento é único por reunir conselheiros e gestores municipais do Estado em busca de reconhecer e entender o Marco Regulatório. "Entender o que venha a ser o Marco Regulatório, que hoje traz uma obrigatoriedade no trabalho desenvolvido por todos”, posicionou.
A reunião acontece durante todo o dia, no Auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), e conta com a participação do presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Edvaldo Ramos, além dos presidentes estaduais, vice-presidentes e secretárias executivas dos Conselhos Municipais do Estado do Tocantins (CMAS). O encontro busca aproximar os responsáveis pela gestão dos conselhos nas três esferas de Governo (Federal, Estadual e Municipal), por meio da discussão preconizada pela nova Lei n° 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
A secretária Patrícia lembrou ainda da importância da presença do presidente do CNAS que “vem reforçar a participação do governo federal nos encaminhamentos a serem desenvolvidos e a serem trabalhados durante a construção e manutenção da política pública de assistência social”.
Em sua participação, o presidente do CNAS, Edvaldo Ramos, elencou as dificuldades entre o diálogo dos conselhos nacionais com os municipais, pontuando que o estreitamento desses laços passa pelos conselhos estaduais, reforçando a importância do evento.
