Durante cinco dias de operação, 40 estabelecimentos que revendem combustível em Palmas/TO foram fiscalizados em operação conjunta desenvolvida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), Ministério Público Estadual (MPE), Corpo de Bombeiros, Agência Estadual de Metrologia (AEM), Procon e Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
Os trabalhos de fiscalização concluídos nesta sexta-feira, 8, tiveram como objetivo verificar as normas de armazenamento e a qualidade, além da regularidade na documentação do estabelecimento e respeito aos direitos do consumidor na revenda do combustível. Durante esses dias, as equipes visitaram 35 postos de combustíveis convencionais, um posto de combustível para aviação, uma distribuidora de combustível em Luzimangues e três guarda-barcos.
Desse total, dois estabelecimentos foram notificados pela ANP e Procon e tiveram um prazo estabelecido para a regularização das pendências, sob pena de serem multados; 20 foram autuados pelo Procon por comercialização de produtos vencidos em lojas de conveniência; um foi autuado pela Agência de Metrologia por apresentar desconformidade nos bicos de abastecimento e um outro, autuado pelo Corpo de Bombeiros por ausência de certificado de funcionamento atualizado.
Quanto à qualidade dos combustíveis não foi detectada nenhuma irregularidade nos testes rápidos, mas algumas amostras para análise em laboratório foram coletadas para testes mais complexos.
A operação foi coordenada pelo Centro de Atendimento Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) do Consumidor, a pedido da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, que utilizará os dados coletados para subsidiar a instrução de inquérito civil instaurado na referida promotoria.
Ao todo, quatro estabelecimentos foram fiscalizados. Foram encontrados, nesses locais, vasilhames e tanques que serviriam para o armazenamento de produtos inflamáveis. Os proprietários das marinas confirmaram que são responsáveis pelo transporte de combustível dos postos até suas empresas, onde fazem o abastecimento das embarcações que ficam sob suas guardas.
Segundo informou a promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta que instaurou o procedimento preparatório, todas as empresas vistoriadas foram autuadas e notificadas sobre a violação das normas de armazenamento e revenda de combustível. Os empresários têm 15 dias para regularizar a situação, sob pena de multa e interdição do empreendimento.
Postos de Combustíveis
Desde segunda-feira, 04, MPE, ANP, Procon/TO e Corpo de Bombeiros realizam operação em 15 postos de combustíveis de Palmas. A ação é coordenada pelo Caop do Consumidor, do MPE. Na inspeção dos postos, foram coletadas amostras de combustíveis para análise laboratorial. De acordo com os especialistas, as análises preliminares não indicaram adulteração dos produtos.
