A Controladoria Geral do Estado (CGE) firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Controladoria Geral da União (CGU) com a finalidade de subsidiar a implantação do Observatório da Despesa Pública (ODP) no Tocantins. O documento foi firmado em março, e publicado no Diário Oficial neste mês de abril.
O acordo prevê ações preventivas de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas, por meio do fortalecimento dos Sistemas de Controle Interno no governo.
Para isso, estão previstas, nessa integração entre os Governos do estado e União, capacitação técnicas para a certificação do ODP Tocantins, agendada para entre os dias 17 e 21 de outubro. De acordo com o cronograma, o ODP Tocantins realizará um estudo de compras no Estado, dentro da metodologia aplicada nas capacitações.
Dentre as atribuições da CGE, além de integrar a rede ODP, será necessário que o órgão compartilhe com a CGU os dados, informações e estudos realizados que permitam análises comparativas, subsidiando a fiscalização, o monitoramento e as tomadas de decisões para melhorias na aplicação dos recursos públicos; bem como disponibilizar uma estrutura física para o andamento dos trabalhos.
Para o secretário da CGE, Luiz Antonio da Rocha, esse acordo vem para somar às ações da pasta e assim, melhorar cada vez mais o desempenho da Controladoria no acompanhamento e monitoramento na correta aplicação dos recursos públicos.
ODP
O projeto foi criado em 2008 pela Controladoria-Geral da União (CGU) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para melhorar o controle de gastos e prevenção do desvio de verbas públicas federais.
Em 2011 o ODP foi reconhecido internacionalmente com o prêmio United Nations Public Service Awards, que reconhece a excelência no serviço público. O observatório obteve o 1º lugar na categoria “Avançando na Gestão do Conhecimento Governamental” entre os países da América Latina e do Caribe.
