O Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) realiza até a próxima sexta-feira, 29, em Novo Acordo, cidade a 112 km de Palmas, um mutirão para que os produtores rurais façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
De acordo com o extensionista rural Pablo Vasconcelos de Sousa, a expectativa é atender 50 agricultores do município e também de Rio Sono.
“O mutirão conta com a participação de oito técnicos do Ruraltins e o cadastramento é realizado gratuitamente para pequenos proprietários que possuem até 320 hectares de terra e tenham a Declaração de Aptidão (DAP) do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Documento esse utilizado como instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas”, explicou.
O produtor rural Avertano Pinto de Macedo, de 73 anos, morador de Rio Sono, aproveitou a oportunidade para regularizar sua propriedade e obter o documento. "Como é uma exigência, não tem jeito, temos que regularizar, porque se não trava tudo e não podemos viver tropeçando na lei. No mutirão, o atendimento dos técnicos está ótimo e correu tudo bem”, disse o produtor.
Prazo
Os produtores de todo o Estado têm até o dia 5 de maio para fazerem a regularização ambiental de suas propriedades.
O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por objetivo integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do País.
Criado pela Lei nº 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente, o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
Os produtores que efetuarem o cadastro até o prazo limite poderão regularizar desembargos e multas ocorridas até julho de 2008. Além disso, o CAR garante acesso a programas de fomento à produção rural e agricultura familiar.
