Após recomendação expedida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou a adoção de medidas para garantir o transporte escolar a duas estudantes residentes na zona rural de Novo Acordo, assegurando o trajeto entre a casa da família e a Escola Municipal Ruidelmar Limeira Borges.
O promotor de Justiça João Edson de Souza fixou prazo de 30 dias para que o município de Novo Acordo e o Estado do Tocantins, por meio da Seduc, disponibilizassem o transporte escolar adequado às alunas, de forma contínua e segura.
Na recomendação, o membro do MPTO destacou as condições de vulnerabilidade das famílias da região e os riscos enfrentados pelas crianças. As estudantes percorriam, a pé, um trajeto diário de aproximadamente dois quilômetros, sob condições climáticas adversas, o que comprometia a frequência escolar. As altas temperaturas do Jalapão, que frequentemente ultrapassam os 30°C, e a baixa umidade do ar tornavam as caminhadas extenuantes para crianças pequenas.
O promotor também ressaltou que, em alguns dias, os horários de saída da escola coincidiam com o início da noite, fator que aumentava o risco no retorno para casa. A presença de animais silvestres nas proximidades das estradas rurais representava um perigo adicional, sobretudo em períodos de pouca luminosidade.
Para o Ministério Público, a disponibilização do transporte escolar concretiza um direito constitucional e constitui uma medida essencial de proteção à infância.
“O acesso seguro à escola é condição indispensável para o exercício pleno do direito à educação e para o desenvolvimento das crianças da zona rural”, afirmou o promotor de Justiça João Edson de Souza.
