Os vereadores da oposição questionaram na sessão desta terça-feira, 3, qual o destino de 500 toneladas de asfalto empacotado comprado pela Prefeitura de Palmas no ano de 2015. O produto custou aos cofres municipais cerca de R$ 7 milhões, mas o asfalto pode não ter chegado em Palmas/TO.
“Não tem registro de que mercadoria foi entregue”, afirmou o vereador Milton Neris (PP) que, na tribuna da Câmara, apresentou cópia do processo licitatório, conseguida junto ao Ministério Público. O parlamentar relatou no plenário diversas irregularidades da transação comercial, baseado no processo.
Neris estranha o fato de que a liberação do primeiro empenho, conforme o processo, tenha sido realizada no dia 24 de fevereiro de 2015 e já no dia seguinte, em 25 de fevereiro de 2015, a empresa Brasil Pavimentação Ltda, do Estado de São Paulo, emitiu a nota fiscal da mercadoria. "Me chamou atenção que essa nota fiscal não tem transportadora, até porque não existe caminhão no Brasil, ainda inventado, que possa carregar quase 500 toneladas porque aqui é 495,75 toneladas, o que representa essa nota fiscal, esse valor. Já no outro dia, no dia 25, ou seja, 24 fez o empenho, 25 emitiu a nota fiscal de quase 500 toneladas que não foram entregues e já no mesmo dia, 25 do 2 (fevereiro), fez uma liquidação. A Secretaria já pagou, no mesmo dia que emitiu a nota, pagou, fez uma liquidação no mesmo dia. E a Secretaria de Finanças pagou no dia 26 do 2, no outro dia. R$ 555 mil do asfalto, esse é o jeito novo de governar, o jeito novo de administrar Palmas. Comprar quase meia tonelada, dando empenho num dia, no outro dia emitindo uma nota, no outro dia liquidando e no outro dia, depositando o dinheiro na conta. Detalhe, a Secretaria de Transparência, não tem parecer, que é o controle interno.
Outra irregularidade citada pelo vereador é que a comissão formada por 3 servidores municipais responsáveis por receber, registrar e avaliar a qualidade do asfalto, só foi instituída apenas no mês de março com data retroativa ao dia 9 de fevereiro de 2015. Ou seja, os servidores não teriam como, no mês de março, comprovar o recebimento de uma mercadoria que, conforme a nota fiscal, teria sido entregue um mês antes. "Não se teve comissão com pelo menos três servidores para receber a mercadoria", questionou Neris, concluindo ironicamente: “É um jeito novo de governar”, disse.
Nos cálculos do vereador Joaquim Maia (PV), 500 toneladas de asfalto resultam, em média, “em dois mil sacos, muita coisa para se receber de qualquer forma”. Maia estima que seriam necessários pelo menos 10 caminhões bitrens para transportar o produto “que seria facilmente percebida pelos servidores”.
“As notas não têm o carimbo da Secretaria da Fazenda”, acrescentou Lúcio Campelo (PR). Milton Neris concordou e disse que solicitará à Secretaria da Fazenda do Tocantins cópias das notas e registros das barreiras fiscais que comprovem o transporte do asfalto de São Paulo para Palmas.
Na opinião de Júnior Geo (PROS), o processo apresenta “dúvidas que levam a crer que houve má fé”.
Dação em pagamento
Ainda durante a sessão, o vereador Júnior Geo voltou a questionar um acordo entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Ricanato. Conforme o parlamentar, em troca de uma dívida de impostos e ITBI a prefeitura recebeu uma área no valor de R$ 13 milhões. O problema é que a área está sob litígio.
Geo contradisse o argumento apresentado pelo vereador José do Lago Folha Filho (PSD) na sessão da última quarta-feira, 27, de que a dação em pagamento foi realizada sob aprovação da Câmara Municipal de Palmas. “Nos registros da Casa não consta nada”, afirmou.
Já o vereador Folha Filho (PSD) fez a defesa da gestão diante de críticas o vereador Junior Geo quanto à intoxicação de mais de cem pessoas, entre alunos e servidores, na Escola Municipal de Tempo Integral Padre Josimo ocorrido na semana passada, e quanto ao não cumprimento do acordo com os professores da rede municipal de ensino.
Folha afirmou que os alunos e professores da Escola Padre Josimo podem ter sido acometidos por uma virose já que nem todos que passaram mal alimentaram-se com a comida oferecida pela escola. Também destacou os avanços da educação em termos de investimentos, segundo ele, “muito superiores aos investimentos da outra gestão”.
Pauta trancada
Mais uma vez, os vereadores travaram embate em torno do trancamento da pauta. Os vereadores da base mantiveram o discurso defendendo a revisão do Regimento Interno da Câmara e abandonaram o plenário no momento da votação.
