Os deputados aprovaram no fim da tarde dessa quarta-feira, 11, o projeto do Governo que reajusta os benefícios e pensões por morte mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins – Igeprev. A tabela de reajuste prevê índices diferentes a depender do mês de início do recebimento do benefício. Os reajustes vão de 0,9% aos que começaram a receber em dezembro de 2015, até 11,28% aos que iniciaram até janeiro de 2015. Outras matérias do Executivo também foram aprovadas.
Entre elas, uma matéria que autoriza a doação de lotes urbanos às famílias cadastradas pela Agência de Habitação de Desenvolvimento Urbano do Tocantins. Os lotes doados se encontram nas vilas Piauiense, Cearense e Norte, em Araguaína
Aprovado ainda a proposta que autoriza o governo a doar para a Fundação Pró-Tocantins áreas urbanas. A medida vai viabilizar a construção da vila militar, destinada a permitir a policiais e bombeiros militares a aquisição da casa própria. Os lotes doados estão localizados na quadra ARSO 54 em Palmas.
Os parlamentares decidiram por 11 votos a cinco manter o veto do governador Marcelo Miranda (PMDB) ao projeto que concede passe livre aos policiais militares no sistema intermunicipal de transporte de passageiros.
A instituição da Universidade Corporativa do Estado do Tocantins – UNICET –, com sede na Capital completa a lista de matérias do Executivo aprovadas pela Assembleia nesta quarta-feira.
Outros órgãos e poderes
Por meio proposta do Tribunal de Justiça, os deputados autorizaram a instituição do Programa de Aposentadoria Incentivada aos magistrados e servidores efetivos Judiciário Estadual. Do Ministério Público do Estado (MPE), foi contemplado o projeto de lei complementar, por meio do qual, o órgão sugere 30 alterações em sua lei orgânica. De acordo com o MPE, as modificações não causam impacto orçamentário.
A Defensoria Pública do Estado é autora de projeto de lei complementar que redistribui o quantitativo de cargos de defensores por classe e altera o prazo de remoção a pedido.
Deputados
A deputada Amália Santana (PT) é autora de um projeto que denomina a rodovia TO-335 de Rodovia Alberto de Deus Guerra. A rodovia liga o município de Colinas do Tocantins a Couto Magalhães. O deputado Zé Roberto (PT) é autor de matéria que declara de utilidade pública estadual ao Instituto Social Anjo Gabriel, em Formoso do Araguaia.
