Uma mobilização em todo o País visa coletar 1,5 milhão de assinaturas, a fim de subsidiar a proposição de um Projeto de Lei de iniciativa popular que imponha restrições à propaganda de cerveja. Nessa quinta-feira, 12, aconteceu a primeira reunião no Estado do Tocantins relacionada ao tema, visando estimular lideranças da sociedade civil a participarem da coleta de assinaturas.
A reunião ocorreu na sede do Ministério Público Estadual (MPE), sendo conduzida pela promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, que também é vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa).
Às lideranças desportivas, educacionais, comunitárias e religiosas presentes, Maria Roseli explicou todo o embasamento da mobilização intitulada “Cerveja também é álcool”, que é coordenada pela Associação Nacional pela Restrição de Propaganda de Bebida Alcoólica (Reproba), vinculada à Ampasa.
O Projeto de Lei de iniciativa popular tem por objetivo alterar a Lei Federal nº 9.294/96, que restringe a propaganda de bebidas alcoólicas, mas que não abrange a cerveja, em razão de sua concentração de álcool inferior a 13 graus Gay-Lussac. A campanha “Cerveja também é álcool” propõe a alteração do artigo 1º da referida lei, para que as restrições à publicidade passem a abranger toda e qualquer bebida com graduação alcoólica a partir de 0,5 grau Gay-Lussac.
A apresentação feita pela promotora de Justiça contou com um documentário apresentando pesquisas recentes sobre o aumento do consumo de bebidas alcoólicas entre jovens e adolescentes, em idade cada vez mais precoce. O estudo também demonstra que o aumento desse consumo entre jovens é muito maior que o consumo dos adultos.
Durante a reunião, foi discutida a influência da propaganda da cerveja, que costuma relacionar o consumo da bebida a sexo, esporte, bem-estar e saúde. Os participantes foram unânimes ao expressar que isso é uma inverdade, e esse fenômeno é um problema para as famílias, para a comunidade, para a sociedade, para a segurança pública, o que se reflete diretamente na saúde pública.
“Estamos diante de um cenário de degradação de muitos jovens que vivem em situação de vulnerabilidade pelo fato de terem iniciado a ingerir bebidas alcoólicas ainda crianças e adolescentes, razão pela qual o apoio a esse projeto é de suma importância para a sociedade”, disse Maria Roseli, que também esclareceu que a interlocução com a sociedade e com o poder Legislativo para atividades dessa natureza está prevista no Plano Nacional de Saúde do Ministério Público, aprovado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
Comprometimento
O líder comunitário Creomildo Carvalhedo disse que a iniciativa é louvável, tendo em vista os números apresentados pelos órgãos oficiais com relação à perda de vida de jovens, provocando também transtornos às famílias. Ele se comprometeu a levar a proposta da coleta de assinaturas ao Ministério da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, a fim de estendê-la a outros líderes que não puderam comparecer à reunião.
O também líder comunitário Raimundo Xavier de Oliveira assumiu o compromisso de ser um multiplicador da proposta na comunidade onde atua e junto aos desportistas. O líder comunitário Luiz Ribeiro Martins comprometeu-se a colaborar com o projeto junto aos líderes comunitários da região sul de Palmas. O líder comunitário e militante do Sistema Único de Saúde (SUS), Cecílio Eder, empenhou-se em propagar o projeto em meio às famílias da região Sul de Palmas e nas unidades de saúde.
O gestor educacional Luciano Coelho assumiu o compromisso de colher assinatura dos pais e servidores da educação municipal, em todas as escolas da rede pública municipal, com a participação dos diretores.
O presidente da Associação Esportiva ARNE 64, Tarcízo Lima, prometeu buscar suporte para o fortalecimento da campanha junto às famílias de atletas e na comunidade em geral, bem como no seu local de trabalho.
O líder do Canto Pastoral da Igreja Católica, Antônio Xavier, se propôs a replicar a proposta nas nove comunidades pertencentes à Paróquia de Nossa Senhora Aparecida. O líder religioso membro da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Esperança, Leandro Freitas, comprometeu-se a replicar a proposta em todo o campo de atuação da igreja.
