A Prefeitura de Araguaína, por meio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Araguaína (AMTT), notificou na tarde desta segunda-feira, 16, a Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Passageiros (Cooperlota) por irregularidade na prestação de serviços. A notificação informa sobre a retirada dos “validadores” dos veículos, aparelhos que permitem ao passageiro o uso do “TicPass”, o bilhete eletrônico.
De acordo com o documento, a Cooperlota terá até às 6 horas desta terça-feira, dia 17, para regularização dos serviços aos usuários sob pena de rescisão contratual da prestação de serviço no Município.
Contrato com empresa
Em ofício enviado à AMTT, a Cooperlota informou que rescindiu o contrato com a
empresa responsável pela implantação dos validadores nos veículos. Segundo o
presidente da AMTT, Gustavo Fidalgo, a agência não foi informada sobre a
retirada dos aparelhos.
“A Cooperativa não informou para a Prefeitura sobre a falta do serviço ao
usuário. Após denúncia anônima, foi constatada a irregularidade nesta segunda-feira”,
explicou o presidente.
A empresa que presta o serviço de validação, Dotflex, informou à agência que os aparelhos foram retirados de forma arbitrária, sem autorização e equipe técnica habilitada.
Rescisão contratual
A notificação também exige a manutenção dos serviços oferecidos pela empresa
Dotflex, providenciando, dentro da legalidade, a substituição dos aparelhos sem
prejudicar o usuário. “O não cumprimento da presente ensejará na rescisão
contratual, por descumprimento das cláusulas 05.01.04 e 17.03.01, alínea
“a” e “b”, previstas no contrato de permissão”, informa a notificação.
O documento ainda traz que os veículos de transporte público coletivo urbano
não poderão circular no Município sem os “validadores do TicPass” devidamente
implantados.
