O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu recomendação à Prefeitura de Gurupi e aos órgãos municipais de fiscalização para que cumpram rigorosamente as normas de interdição de vias públicas para a realização de festas. A iniciativa da promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo Feitoza ocorre após denúncias sobre a instalação de tendas em uma importante via da cidade, situação que, segundo o MPTO, gera poluição sonora e transtornos para a comunidade.
De acordo com o documento, recentemente, a interdição da avenida Pernambuco, esquina com a Rua 12, atinge moradores vizinhos, incluindo uma pessoa com saúde fragilizada que sofre com os ruídos. A Promotoria de Justiça destaca que o fato se repete em épocas festivas, como final de ano e Carnaval, resultando em interdições, ainda que parciais, de vias importantes da cidade.
Desrespeito às distâncias mínimas
A recomendação detalha ainda que o Código de Posturas de Gurupi proíbe a interdição de ruas para festas em distâncias inferiores a 1.500 metros de hospitais, igrejas e asilos. No entanto, medições realizadas pelo MPTO apontaram que o local utilizado para os eventos na Avenida Pernambuco fica a apenas 620 metros do Hospital Regional de Gurupi.
Além disso, a área está a aproximadamente 451 metros da Igreja Santo Antônio e a menos de 100 metros de uma igreja protestante. A legislação municipal também determina que eventos em vias públicas devem acontecer até as 22h e respeitar um intervalo mínimo de 120 dias entre cada realização no mesmo local.
Fiscalização
O MPTO orienta a Agência Municipal de Trânsito e Transporte de Gurupi (AMTT) que observe atentamente as normas do Código de Posturas sobre os requisitos para interdição das ruas, não autorizando eventos que estejam em desconformidade com as regras de controle de festejos públicos.
O documento sugere ainda a realização de fiscalizações para coibir o fechamento de ruas e avenidas sem autorização municipal e a imediata autuação dos infratores. O município tem o prazo de 10 dias para informar à 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi se acatará a recomendação e quais providências foram tomadas.
