Surgida através de reivindicação da Marcha das Margaridas – Movimento de Mulheres da Floresta, do Campo e das Águas – a política pública das unidades móveis foi, posteriormente, implantada no Tocantins em convênio com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e disponibilizada à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça por conta da adesão Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres. De junho de 2015 até agora, as unidades já passaram por cerca de 80 municípios de Norte a Sul do Tocantins e atenderam mais de mil mulheres em situação de violência, seja física, sexual, moral, psicológica, patrimonial, entre outras.
Por meio da Diretoria de Políticas das Mulheres, em conjunto com o Fórum das Mulheres da Floresta, do Campo e das Águas e governos municipais, está sendo possível levar essa política para mais comunidades, com uma agenda ainda mais intensa neste mês de maio e junho. É o que explica Ana Maria Guedes, diretora de Políticas para as Mulheres, na entrevista abaixo para entender como se dá a efetivação dessa política pública.
Depois de quase um ano, as unidades móveis estão retornando a algumas comunidades por onde passaram em 2015. “É perceptível uma diferença no atendimento, quanto a uma abertura maior tanto das mulheres como de toda a comunidade em receber essa política. Atualmente, em média, 50 mulheres recebem atendimento em cada comunidade e às vezes é até mais. Na última sexta-feira, 20, quando passamos no Projeto de Assentamento (PA) Coimbra, em Cariri do Tocantins, por exemplo, fizemos 90 atendimentos jurídicos. Já chegamos a ter até 300 mulheres participando em uma só comunidade”, explica Eliene dos Santos, pedagoga que acompanha as unidades móveis nas comunidades.
A diretora Ana Maria também reforça essa questão. “No início, já houve caso de passar por uma comunidade e dar atendimento individual para apenas uma mulher. Hoje, algumas voltam para tirar dúvidas, estão perguntando mais, se abrindo mais. É um processo de mudança que chega à comunidade e toda mudança causa incômodo até entenderem o quanto aquilo pode significar para o desenvolvimento local”, comemora.
Em 2016, as unidades móveis estão trabalhando nas comunidades desde março, mês da mulher, com parada apenas para reparos ou manutenção nos veículos. Neste mês de maio e junho, as unidades móveis estarão atendendo quase 20 comunidades do interior, incluindo quilombolas, indígenas e africanas.
Desde a última terça-feira, 17, as unidades móveis já passaram por comunidades nos municípios de Brejinho de Nazaré, Fátima, Gurupi e Cariri do Tocantins. Nas quatro cidades, foram feitos cerca de 370 atendimentos coletivos e participantes das oficinas, emissão de 272 CPF’s e aproximadamente 50 atendimentos psicológicos e jurídicos.
O que são as unidades móveis e qual a sua maior finalidade?
Ana: São centros de referência itinerantes, que levam atendimentos individuais com defensoras públicas, advogadas, assistentes sociais e psicólogas, além de rodas de conversas, muita orientação sobre os direitos das mulheres e oficinas de inclusão produtiva para aquelas em situação de violência.
Porque elas são direcionadas especialmente as mulheres de comunidades do interior?
Ana: Por morar no interior, geralmente elas têm mais dificuldade de acesso à informação e defesa contra a violência, sendo, muitas vezes, expostas a situações de violência sem conseguir enxergar outro meio de viver, ou por medo de passar fome e não ter como criar os filhos por falta de dinheiro. Inclusive, por isso, nós levamos não só atendimento jurídico, mas também social, como as oficinas de artesanato que damos em todas as comunidades, ensinando as mulheres a produzir para vender e ter renda própria.
As unidades já passaram por muitos municípios desde a sua implantação. Quais os critérios para essa escolha?
Ana: É através do Fórum de Mulheres da Floresta, do Campo e das Águas que são escolhidos os municípios. As participantes desse fórum estão mais distribuídas pelo Estado e sabem muito melhor a urgência desse serviço em cada comunidade. Elas se reúnem todo mês para decidir a programação do próximo mês e, então, nós fazemos contato com os municípios para fazermos convênio, finalizar a programação e efetivar a política.
Qual o perfil das mulheres atendidas?
Ana: Hoje, temos dois fatores preponderantes que pode fazer com que a mulher continue em situação de violência: A dependência afetiva ou financeira. Antes, as mulheres dependiam financeiramente do cônjuge, pois, geralmente, ele trabalhava fora e a mulher ficava em casa. Mas, atualmente, de acordo com o IBGE, 72% das mulheres brasileiras são as geradoras da renda familiar principal. Então, o que se percebe muito nessas mulheres é uma dependência afetiva, muita insegurança e baixa estima, além do fator cultural muito presente, que coloca, até hoje, a ideia de que, uma vez casada, não se separa do marido em hipótese alguma.
Depois de serem atendidas individualmente pelas profissionais e receberem as devidas orientações, como elas são acompanhadas?
Ana: Muitas vezes, a mulher vai a uma unidade móvel só para conhecer, sem querer se mostrar. Até porque, geralmente, é ameaçada pelo cônjuge. Aí, o profissional percebe o problema e vai buscar alternativas seguras para que aquela mulher relate a situação de violência e passe a ser acompanhada pelos profissionais do município mais próximo. Por isso, também, é importante esse convênio com o governo municipal, pois nós vamos lá para orientar essas mulheres e ajudá-las de forma mais imediata, mas a ação precisa ser continuada e o município tem papel primordial nisso.
Programação
23.05 - Mulheres indígenas da Aldeia Canoanã, em Formoso do Tocantins.
24, 25 e 26.05 - respectivamente, em Talismã, Aliança do Tocantins e Figueirópolis.
Serviços:
A programação em cada comunidade que dura o dia inteiro e inclui emissão de CPF, orientações jurídicas, oficinas de artesanatos e incentivo à geração de renda, roda de conversa sobre direitos da mulher e palestra sobre a Lei Maria da Penha. Simultâneo à programação, o atendimento individual é disponibilizado em um espaço fechado e seguro dentro da unidade móvel.
