O trabalho escravo na contemporaneidade tomou outras formas e é necessário identificá-las para combatê-las. Esse é o alerta que a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae Tocantins) e a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) fazem e levarão para uma audiência pública sobre a prática do trabalho escravo contemporâneo na região Sul do Tocantins no próximo dia 30 de maio, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Gurupi, a partir das 14h30.
Segundo a Coetrae Tocantins, o aliciamento de trabalhadores agora surge por meio de ameaças de morte, castigos físicos, dívidas que impedem o livre exercício do ir e vir, alojamentos sem rede de esgoto ou iluminação, sem armários ou camas, jornadas que ultrapassam 12 horas por dia, sem alimentação ou água potável, falta de equipamentos de proteção, promessas não cumpridas. “Tudo isso afronta o princípio básico do Estado Democrático de Direito, que é a dignidade da pessoa humana”, alerta a Comissão.
Esse alerta está sendo feito em todas as regiões do Estado, por meio de audiências públicas e uma campanha que está em andamento com a distribuição de folders e cartazes produzidos com o tema “Não se submeta a condições degradantes. Liberte-se!” como forma de fortalecer o trabalhador tocantinense.
Para a secretária da Cidadania e Justiça e presidente da Coetrae Tocantins, Gleidy Braga, é necessário reforçar o conceito de trabalho escravo contemporâneo convidando a sociedade em geral para o debate, buscando formas de aprender cada vez mais sobre a temática e assim fortalecer o trabalhador. “E encorajar as pessoas a denunciarem, pois as denúncias são fator determinante para o real diagnóstico dessa situação, grave violação de direitos humanos, que tem levado milhões de seres humanos a serem explorados e submetidos a condições desumanas”, lembra.
No Estado, o número de denúncias tem caído. Se no ano de 2011, foram registradas 22 denúncias, com a mesma média em 2012, 2013, e 2014, em 2015 foram apenas 10 denúncias. O mesmo ocorre com o número de trabalhadores libertados. Em 2011 foram libertadas 108 pessoas, enquanto que em 2012 o número avançou para 321 trabalhadores libertados, caindo consideravelmente em 2014 para 143 casos e mais ainda em 2015 para 33 casos. “Nas audiências públicas e oficinas de capacitação discutimos esses dados, mas também as variáveis que os compõem: denúncias, casos investigados, atuação dos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, etc.”, diz a assessora e Direitos Humanos da Seciju, Bárbara Risomar.
Dicas
Algumas dicas são importantes para que o trabalhador não seja vítima do trabalho escravo, como deixar o endereço do local de trabalho com os familiares e exigir a carteira assinada, que garante aos trabalhadores alguns direitos como seguro desemprego. O trabalho escravo contemporâneo é fruto da expansão das fronteiras agrícola e econômicas, que avançam sobre a Amazônia e sua incidência se dá em atividades como lavouras, pecuária, construção civil, extrativismo vegetal, reflorestamento, confecção, carvão vegetal e mineração.
Denúncias
As denúncias quanto a qualquer atividade que seja análoga ao trabalho escravo podem ser feitas pelo telefone (63) 3218-6917, da Diretoria de Direitos Humanos da Seciju, pelo email atendimentofiscal.to@mte.gov.br, do Ministério Público do Trabalho, ou pelo Fale com a Defensoria Pública Estadual (Núcleo de Direitos Humanos - NDDH) no (63) 3218 -6953. Tem ainda o Disque 100 do Governo Federal. A campanha de esclarecimento sobre o trabalho escravo é uma das ações do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, assinado pelo Governo do Estado, em novembro de 2007.
