A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Palmas/TO, presidida pelo vereador Emerson Coimbra (PMDB), realizou na tarde desta terça-feira, 7, até às 17 horas, audiência para discussão sobre a Planta de Valores da capital. A audiência foi solicitada pelo vereador Milton Neris (PP) que providenciou o Estudo de Revisão do ano de 2014, comprovando que a gestão de Palmas, comandada pelo prefeito Carlos Amastha (PSB), vem cobrando Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com valores além do recomendado.
O secretário de Finanças da Prefeitura de Palmas, Cláudio Schuller, apresentou dados e disse que Palmas tem hoje “o maior desconto para pagamento em dia do IPTU de todas as capitais do Brasil”. O IPTU de Palmas é cobrado, segundo confirmação do secretário, baseado na Planta de Valores de 2013 e o novo Estudo de Revisão só chegou às mãos da gestão após aprovada e sancionada a Lei Orçamentária Anual.
O presidente da Câmara de Palmas, Rogério Freitas (PMDB), rebateu e disse que o secretário usa discurso técnico para fazer a cidade sangrar. "O prefeito dessa cidade é omisso, é covarde", afirmou. Freitas disse que o que está se praticando em Palmas é um crime. "Criou-se uma comissão e essa comissão deu conta de que várias áreas, do que se pratica em Palmas, é um crime. No Jardim Taquari vocês cobram um IPTU de R$ 150 e no estudo está R$ 50", criticou.
Frente Cidadão Por Palmas
O representante da Frente Cidadão Por Palmas, Antônio Silveira, não economizou nas críticas. “Estamos sendo extorquidos, vítimas de estelionato institucionalizado capitaneado por um grupo de paraquedistas, oportunistas. Eu nunca consegui falar com esse camarada (prefeito) porque ele é covarde, ele foge. Eu gostaria de debater com esse camarada, mas até hoje não tive oportunidade”, afirmou.
Silveira lembrou de pauta de reivindicações encaminhada à Câmara ainda em agosto. “Nós da Frente Cidadão por Palmas, em agosto ainda, encaminhamos a esta casa uma pauta com nove reivindicações e uma delas é baixar a planta de valores”, afirmou. De acordo com ele, nem a gestão de Palmas ou a Câmara responderam.
Líder do Prefeito
O líder do prefeito na Câmara, vereador José do Lago Folha Filho (PSD) foi um dos que usou a tribuna para defender a gestão Amastha. “A discussão aqui da Planta de Valores traz uma discussão e aí, deputado Wanderlei (Barbosa - presente na audiência), a cidade não é um balcão de negócios. É uma cidade que tem atendido o seu munícipe com respeito”, disse completando: “Todos nós somos a favor da revisão de planta de valores”.
Deputado
O deputado Wanderlei Barbosa também marcou presença e usou a tribuna da Casa para defender a redução do valor do IPTU. “É necessário que Palmas não seja um balcão de negócios. Se você traz uma carga tributária gigantesca você mata o empresário. Não podemos ser coniventes quanto a isso. Após estudo feito, se conseguir, nós temos que baixar (o valor do IPTU)”, afirmou.
Prefeito
O prefeito compareceu no início da audiência mas logo foi embora. Entre suas afirmações, o gestor disse não ter objeção para a formação de uma comissão no sentido de rever a Planta de Valores. Carlos Amastha aproveitou para informar que no dia 21 de junho haverá um leilão de "várias áreas" que não concordam em pagar seus impostos.
