Tag: Comissão de Constituição e Justiça (131 matérias)

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  Polí­tica 25/03/2025 15h03 Redação

  Senado avalia proposta que torna acesso a saneamento direito constitucional

  A proposta foi votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022 e seguiu para o Plenário...

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  Polí­tica 08/01/2025 10h29 Redação

  Novo relatório do Código Eleitoral reserva 20% dos legislativos para mulheres

  O projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) pode ser votado no primeiro trimestre deste ano...

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  Polí­tica 09/10/2024 14h51 Redação

  Deputado Ricardo Ayres vota favorável à proposta que limita decisões individuais de ministros do STF

  Além de apoiar a proposta que agora seguirá para uma comissão especial, Ayres lembrou que também possui uma PEC na...

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  Polí­tica 27/08/2024 07h55 Redação

  Projeto que facilita posse de armas será analisado pelo Plenário do Senado

  O texto anula disposições do decreto que regula o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826,de 2003)...

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  Polí­tica 06/08/2024 08h06 Redação

  Novo parcelamento de débitos dos municípios com a Previdência pode ser votado no Senado

  A matéria foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ)...

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  Polí­tica 02/07/2024 08h02 Redação

  PEC que flexibiliza pagamento de dívidas das prefeituras deve ser analisada pelo Senado

  O Plenário do Senado deve analisar na sessão desta terça-feira (2), a partir das 14h, proposta de emenda à Constituição (PEC) que...

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  Polí­tica 21/05/2024 17h31 Redação

  Sindiposto-TO e Fecombustíveis comemoram aprovação de projeto de lei da TCFA em Comissão da Câmara

  Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que altera a cobrança da Taxa de...

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  Polí­tica 24/04/2024 15h12 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

  Comissão de Constituição do Senado aprova projeto que amplia cotas raciais para concursos

  A lei de cotas para concursos, que é de 2014, vence dia 9 de junho deste ano. O projeto deve passar por uma...

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  Polí­tica 28/03/2024 10h12 Redação

  PEC sobre drogas deve ser votada em primeiro turno depois do feriado

  A PEC sobre drogas foi aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)...

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  Polí­tica 17/03/2024 22h59 Redação

  Plenário do Senado começa a debater criminalização da posse de drogas

  A PEC 45/2023 é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado e do Congresso...

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  Polí­tica 01/03/2024 09h17 Redação

  Relatório do novo Código Eleitoral deve ser apresentado na próxima semana no Senado

  O senador Marcelo Castro (MDB-PI) deve apresentar o relatório sobre o novo Código Eleitoral até a próxima semana...

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  Polí­tica 27/02/2024 09h04 Redação

  Inclusão de segurança alimentar na Constituição está na pauta do Plenário

  Para a relatora da matéria na CCJ, senadora Professora Dorinha Seabra Rezende (UB-TO), com a proposta eleva-se o direito à...

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  Polí­tica 27/02/2024 08h40 Redação

  Plenário do Senado debate isenção do IPVA a veículos com mais de 20 anos

  A proposta inclui esse tipo de veículo na lista de imunidades de IPVA previstas na Constituição, que já prevê o benefício para...

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  Polí­tica 19/02/2024 22h23 Redação

  PEC que dificulta candidatura de militar pode ser votada a partir de quinta-feira

  Para ser aprovada, a PEC precisa ser acatada por no mínimo dois terços da Casa legislativa em dois turnos...

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  Polí­tica 07/11/2023 09h56 Redação

  CCJ votará reforma tributária nesta terça; PEC já está pautada no Plenário

  A expectativa é que o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) seja aprovado e enviado ao Plenário...

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  Polí­tica 04/11/2023 15h15 Redação

  Reforma Tributária deve ser votada na CCJ do Senado na terça-feira

  O relator do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou sua versão alternativa (substitutivo) da proposta na última quarta-feira...

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  Polí­tica 01/11/2023 10h47 Redação

  Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros será votada na próxima terça

  A matéria estava prevista para ser deliberada no Plenário nessa terça-feira 31 de outubro, mas foi retirada de pauta...

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  Polí­tica 06/10/2023 07h19 Redação

  Além de limite às decisões monocráticas, Senado tem PEC para limitar mandatos no STF

  O presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, afirmou não haver qualquer crise entre os Poderes...

• Meio Jurídico 27/09/2023 18h18 Alex Rodrigues/Agência Brasil

  CCJ do Senado aprova marco temporal para demarcar terras indígenas

  Incluído no Projeto de Lei 2.903/2023, analisado durante a reunião deliberativa que o colegiado realizou...

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  Polí­tica 06/09/2023 14h11 Redação

  Projeto de Lei para perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro volta à Câmara

  De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a proposta acrescenta...

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  Polí­tica 21/08/2023 19h04 Redação

  CCJ inicia ciclo de audiências sobre Reforma Rributária

  O primeiro debate terá a participação de especialistas no tema com foco no diagnóstico, nos objetivos e nos principais...

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  Polí­tica 08/08/2023 11h22 Redação

  Assembleia Legislativa arrecada alimentos com Campanha Tocantins Sem Fome

  O projeto prevê a criação de um Comitê Gestor formado por membros dos Poderes e de instituições do...

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  Estado 02/08/2023 12h11 Redação

  MP que adequa estrutura de unidades da Secretaria de Cidadania e Justiça é encaminhada para a CCJ

  Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão...

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  Polí­tica 28/06/2023 16h41 Redação

  Aprovada na CCJ proposta que altera finalidade de empréstimo adquirido pelo Governo

  A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa...

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  Polí­tica 19/06/2023 11h03 Redação

  Política contra desperdício de alimentos pode beneficiar comunidades carentes no Tocantins

  Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), um projeto de lei de...

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  Polí­tica 14/06/2023 14h42 Redação

  Projeto de lei que visa proteger autistas contra suspensão de planos de saúde é encaminhado à CCJ

  A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins encaminhou nesta...

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  Polí­tica 14/06/2023 09h05 Redação

  Câmara aprova relatório de Ayres que cria programa nacional de vacinação em escolas públicas

  Ao defender a matéria, Ricardo Ayres citou dados do Ministério da Saúde, que comprovam a redução da...

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  Polí­tica 24/05/2023 16h45 Redação

  Câmara aprova parecer de Ayres que coloca o Tocantins na rota nacional do turismo de aventura, ecológico e gastronômico

  O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) obteve nesta quarta-feira, 24, uma...

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  Estado 24/05/2023 10h07 Redação

  Aprovada matéria que unifica as classes de soldados policiais e bombeiros do Tocantins

  Conforme consta na mensagem enviada à Assembleia pelo Executivo, o propósito do PL é garantir a...

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  Polí­tica 11/05/2023 09h39 Redação

  Senado aprova equiparação de milícias e facções a terroristas

  O projeto equipara à atividade terrorista as ações de grupos criminosos organizados, como milícias e...