Apesar de ser um problema mundial, a violência doméstica atinge duas milhões de mulheres no Brasil a cada ano. O Tocantins é considerado um dos estados com os maiores índices de violência e, para tentar coibir o problema e proteger as mulheres vítimas, políticas públicas foram apresentadas e debatidas na quarta-feira, 8, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ/TO), na audiência pública “Justiça pela Paz em Casa”. O objetivo é intensificar as ações contra a violência no lar e o encontro contou com a presença da defensora pública Vanda Sueli Machado, coordenadora do Nudem – Núcleo Especializado de Defesa da Mulher, e servidores do NDDH – Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos.
Para Vanda Sueli, que compôs a mesa da solenidade de abertura, é obrigação do Poder Público combater a violência contra a mulher. “Enquanto a estatística da Segurança Pública do Estado traz um dado de que há 122 casos de estupro no ano passado, só o Hospital Dona Regina atendeu 240 aqui em Palmas. Então, os dados da Saúde diferenciam muito e ficam falhos em muitos casos, fora os que não são notificados, que caem no anonimato e não chegam até a gente, inviabilizando as políticas públicas”, expõe.
Para ela, a situação é caótica. “A Rede de Atendimento existe, nós ocupamos os cargos, mas os dados não são conjugados e ela não está integrada entre si. A vítima continua sendo revitimizada, ela é atendida pelos órgãos de da Rede, é encaminhada para a Defensoria quando às vezes nem precisava e os dados ficam perdidos. Precisamos de juizados especiais de combate à violência doméstica com competência civil e criminal, mais Defensores Públicos, equipar as delegacias e normatizar as ações. Estamos em um retrocesso, em 2012 foi requerido pela Defensoria Pública à Secretaria de Segurança Pública a delegacia da mulher com ciclo 24 horas, só que a resposta é sempre que não tem orçamento. Será que não teve orçamento em todo esse tempo e nem condições de se planejar nada? Então, a política pública de efetivo combate à violência no Estado não existe e essa é uma missão da sociedade, da família, do Estado e de todos nós”, avalia.
Direitos
Em sua fala, a Defensora Pública reforçou que a violência doméstica e sexual é crime, sendo dever de todos denunciarem e lutarem pela pacificação da justiça social quando se tem em voga a defesa da mulher, numa sociedade onde mulheres e adolescentes devem ser respeitados na sua plenitude. “No início do ano passado, nós atendíamos em média cinco mulheres por mês e hoje em dia nós atendemos em média dez mulheres por dia somente em Palmas”, enumera.
Para Vanda Sueli, a melhoria dos serviços, do atendimento e a efetivação das políticas públicas são fundamentais para o estímulo à denúncia, bem como o esclarecimento cotidiano e social dessas questões. “A Defensoria Pública atua nas comarcas de todo o Estado, com trabalhos de prevenção e acompanhamento jurídico. Nós temos a missão de acolher e atender essa mulher vítima de violência com uma equipe multidisciplinar, engajada em prol da proteção dessas mulheres”, apresenta a Defensora sobre o Nudem, que além do atendimento jurídico, conta com psicólogos e assistentes sociais.
Participantes
Além da Defensora Pública, participaram da audiência a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Letícia Bittencourt, coordenadora do evento; presidente do CPVID, juiz de direito Antiógenes Ferreira de Souza; representante da OAB/TO, Graziela Reis; deputada estadual Valderez Castelo Branco; representante da Secretaria de Segurança Pública, delegada Luciana Coelho Midlej; representante da Secretaria da Cidadania e Justiça, Ana Maria Guedes Vanderlei; e a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Palmas, Maria Haydee Guimarães.
Audiência
A realização da audiência pública é do CPVID - Comitê de Prevenção à Violência Doméstica no Tocantins, do qual a DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins faz parte, em parceria com o TJ-TO e OAB-TO – Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins. Coordenado no Tocantins pelo juiz de direito Antiógenes Ferreira de Souza, titular da Vara Especializada de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher em Palmas, o Comitê de Prevenção à Violência Doméstica no Tocantins é composto no estado pela Secretaria de Defesa e Proteção Social, Secretaria de Segurança Pública, Defensoria Pública, OAB e Ministério Público Estadual. Além do Tocantins, o evento ocorre em todo o Brasil, pois é uma parceria da OAB Nacional, através da Comissão da Mulher Advogada, e do STF - Supremo Tribunal Federal.
