O deputado federal, Osires Damaso (PSC), recebeu no seu gabinete, em Palmas, nessa quarta-feira, 23, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), Guilherme Vilela e também Renan de Oliveira Freitas, assessor da Defensora Pública Geral do Estado, Estellamaris Postal. Entre outros assuntos, na pauta principal esteve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – chamada PEC da Reforma Administrativa.
O presidente e o assessor solicitaram ao deputado o apoio à tramitação de duas “Propostas de Emendas Modificativas” e uma “Emenda Substitutiva Global” em relação à PEC 32/2020.
Osires Damaso se comprometeu a fazer uma análise das propostas para tentar ajudar da melhor maneira possível.
“Sabemos que essa é uma reforma necessária, mas entendemos que alguns pontos da PEC também podem ser melhorados”, disse Damaso.
Reforma Administrativa
De acordo com a Câmara dos Deputados, a ideia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – chamada PEC da Reforma Administrativa de iniciativa do Poder Executivo é dar início a ampla reforma administrativa com efeitos futuros. Ela altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Ainda de acordo com a Casa, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.
