Na defesa dos direitos dos cidadãos, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO) realiza atendimentos e orientações jurídicas à população carente do município de Mateiros, por meio do Projeto Expedição Cidadã, na próxima segunda-feira, 13.
Equipes de defensores públicos e servidores realizam atendimentos em três locais, simultaneamente, a partir das 8 horas: na sede da Prefeitura Municipal, e nas Escolas Estaduais da Comunidade do Mumbuca e da Vila Panambi, ambas localizadas no município de Mateiros.
Serão atendidas demandas nas áreas da família, cível, infância e adolescente, saúde, criminal, tutelas coletivas, direitos humanos, entre outras. Por exemplo: pensão alimentícia e guarda de filhos, defesas criminais, questões financeiras na área cível, registros, certidão de nascimento, caso de conflito de posse de imóveis, necessidade de acesso a serviços de saúde, medicamentos, cirurgias, regularização fundiária, políticas públicas (água, luz, energia, transporte escolar, merenda).
Os interessados que se enquadrem no perfil do Assistido da Instituição (não tenham condições financeiras para pagar um advogado) devem procurar o local de atendimento mais próximo e levar a seguinte documentação pessoal: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento (de todos os envolvidos), comprovante de renda e comprovante de residência; e ainda outros documentos relacionados ao assunto do atendimento. Por exemplo, no caso de demanda de saúde, laudos médicos, receitas, exames.
Projeto
O Expedição Cidadã é realizado em parceria com Assembleia Legislativa do Tocantins e tem como objetivo levar o acesso à justiça às populações mais isoladas e carentes do Estado, como é o caso de Mateiros, que possui IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de 0,607 e está localizado a aproximadamente 150 km de Ponte Alta, cidade mais próxima com atendimento da Defensoria Pública. Os locais atendidos não têm sedes da DPE-TO, que atualmente conta com unidades em 42 municípios do Tocantins. Em Mateiros, a Prefeitura Municipal é parceira e apoia o Projeto.
Agenda
Nesta sexta-feira, 10, o Expedição Cidadã atende em Santa Maria do Tocantins, das 8 às 17 horas, na Câmara de Vereadores. Já no dia 17, em Divinópolis, no Centro de Convenções da cidade. No município de Pedro Afonso, os atendimentos serão no dia 24, na zona rural do município: no Distrito Porto Real, das 8 às 11 horas, na Escola Estadual Anajanópolis, e no Distrito Agrovila Bom Tempo, das 13 às 17 horas, na Escola Bom Tempo.
