A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), órgão responsável pela manutenção e administração da malha rodoviária estadual, além da sua rotina diária de obras, projetos e diversas melhorias operacionais nas estradas, também se depara com outra situação muito perigosa e cara. O furto das placas de sinalização e marcos de quilometragem. Estas estruturas são alvos constantes de indivíduos que praticam esse tipo de crime, apostando na impunidade.
A pena para esse crime é detenção de seis meses a três anos, além de multa, conforme o inciso III do artigo 163 do Código Penal, que dispõe sobre essa prática “contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; (Redação dada pela Lei nº 5.346, de 3.11.1967).
O problema não causa preocupação somente pelo dinheiro gasto com a reposição das placas furtadas. Mas principalmente, porque essa prática pode causar acidentes, pois as placas têm a finalidade de contribuir para a segurança e o bom fluxo do trânsito. Com a ausência de sinalização, ciclistas, motociclistas e condutores de veículos ficam sem saber como proceder, podendo envolver-se em acidentes.
“As placas advertem os motoristas sobre o perigo e limitam a velocidade nos trechos perigosos. Sem placa, o motorista fica desinformado e acaba desenvolvendo uma velocidade incompatível com o trecho perigoso”, explica o superintendente de Operação e Conservação Rodoviária, engenheiro Gilvamar Moreira.
Reposição
O custo da placa com um suporte é de R$ 380,07 e com dois suportes R$ 406,06 o metro quadrado. E, no caso de placas com suporte de aço o valor é ainda mais alto. Nas rodovias do estado o furto mensal tem acontecido em cerca de 30% do total das placas de sinalização. Os números, que parecem pequenos, são significativos quando as placas precisam ser repostas com recurso público, considerando uma malha pavimentada de aproximadamente 7.000 km, este percentual torna-se preocupante.
Alerta
O ato criminoso tem deixado o Batalhão da Polícia Militar Rodoviário e Divisas em alerta, cooperando com a Ageto para enquadrar os infratores. A Ageto está ciente do problema e seguirá intensificando as ações de manutenção e ampliação da sinalização, tanto vertical, quanto horizontal. É importante lembrar que a segurança de uma rodovia está diretamente ligada à qualidade da sinalização oferecida aos motoristas que a utilizam diariamente.
A Ageto também alerta aos motoristas que trafegam pelas rodovias estaduais tocantinenses para que denunciem qualquer ato de furto ou vandalismo às placas de sinalização das estradas. Os usuários podem ligar para o Batalhão da Polícia Militar Rodoviário e Divisas na capital.
