A promotora de Justiça, Maria Roseli de Almeida Pery, reuniu-se, nessa terça-feira, 15, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), com diretores e gerentes da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) para cobrar providências acerca da efetivação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) em nível estadual.
A RAS consiste em uma nova forma de organização do sistema de atenção à saúde, na qual o conjunto de ações e serviços de saúde é articulado em níveis de complexidade crescentes, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. Sua implantação é fundamentada pela Lei Federal nº 8.080/90 e Decreto nº 7.508/2011.
Segundo explicou Maria Roseli, a implantação do RAS vai exigir do Estado do Tocantins mudanças substanciais no modelo de atenção à saúde praticado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive com os serviços assistenciais, sendo pensados em sua integralidade, e não mais como ações fragmentadas.
Durante a reunião, os representantes da Sesau alegaram dificuldades para implantar a Rede de Atenção à Saúde, já que esta é uma ação complexa, que exige participação da União, Estado e de todos os municípios. Diante disso, a Promotora de Justiça requereu que seja apresentado formalmente, no prazo de 90 dias, relatório que detalhe o trabalho da Sesau acerca da efetivação do RAS no Estado, inclusive elencando os motivos pelos quais este processo não tem avançado.
Participaram da reunião, por parte da Sesau, a diretora de Atenção Especializada, Margareth Santos de Amorim; a gerente da Média e Alta Complexidade, Luanna Vieira Rodrigues Mascarenhas; o gerente da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer, Rodrigo Cândido de Souza; a gerente de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, Paola Cabral Grande Kreuscher; e a gerente da Rede de Atenção às Urgências, Celeste Moreira Barbosa.
