A adolescente A.B.F., 12 anos, acordou cedo na segunda-feira, 13, determinada a garantir seu direito de filha, que é receber a pensão devida do pai. Ela conta que ouviu no carro de som que a Defensoria estaria em Mateiros e não pensou duas vezes. Procurou o atendimento do projeto Expedição Cidadã da Defensoria Pública do Estado do Tocantins(DPE/TO), que disponibilizou equipes em quatro localidades do município. “A minha tia me contou que a Defensoria Pública é pra isso, resolver essas coisas de pensão”, disse a adolescente.
Às 8 horas em ponto, ela já estava na porta do prédio da Prefeitura Municipal, acompanhada do avô materno. “A minha mãe não pôde vir, ai meu avô veio comigo. Mas aí a moça explicou que a minha mãe teria que vir”, contou.
Depois de trazer a mãe, A.B.F. começou a busca pelo pai. Ligou várias vezes pra ele e para conhecidos, até conseguir contato. “Quando consegui passei o telefone pro Defensor Público. Ai ele combinou como ia ser paga a pensão, foi feito um documento pra assinar. O Defensor explicou que se ele não pagar e para avisar lá em Ponte Alta onde tem Defensoria mais perto”, relatou a adolescente. Passado tudo isso, por volta das 19 horas, a adolescente e a mãe saíram com documento nas mãos e muito satisfeitas. “Valeu muito a pena ter vindo aqui”, comemorou a mãe.
“A Defensoria Pública tem esse papel de prestar assistência jurídica gratuita aqueles que não podem pagar advogado sem prejuízo do seu sustento e de sua família, e hoje essa adolescente veio em busca dessa assistência para ajudar a mãe a regularizar sua pensão, compareceu no atendimento e depois de algumas tratativas com o pai conseguimos chegar a um acordo fixando o valor da pensão. Certamente, além de ajudar no seu sustento, fará toda diferença na vida dela”, destacou o defensor público Pedro Alexandre.
A merendeira S.C.C., 30 anos, também aproveitou que a Defensoria Pública estava no município e foi buscar atendimento para resolver questões que envolvem a vida da filha de três anos. “Ela já é registrada com o nome do pai, mas ele sempre quis fazer o DNA, aí aproveitei que a Defensoria Pública já estava aqui na porta mesmo e vim fazer”. Durante o atendimento do Expedição Cidadã, eles colheram o material para o exame de DNA.
“É uma demanda que a gente já vinha acompanhando por telefone, as pessoas ligavam solicitando e informando da necessidade do atendimento, e acaba que Ponte Alta não consegue atender a demanda, principalmente pelo deslocamento do próprio Assistido, que é muito difícil. Mas, valeu todo percurso difícil, o fato de termos conseguido colher material para dois exames de DNA, saímos daqui com a sensação de dever cumprido, com percepção da necessidade da Defensoria Pública vir mais vezes”, relata a analista jurídica Marília Alencar.
A quilombola Laurinda Ribeiro da Silva, 53 anos, moradora da Comunidade Mumbuca buscou atendimento no Expedição Cidadã para resolver um a situação de um empréstimo fraudulento feito em seu nome. Aposentada por invalidez, dona Laurinda conta que devido a dificuldades financeiras adquiriu, por intermédio de um terceiro, um empréstimo consignado na aposentadoria em 2010, o qual findaria em 2015. Mas, tamanha foi sua surpresa quando estava prestes a concluir o pagamento da dívida com o Banco descobriu que havia mais um empréstimo em seu nome já em outro Banco, feito em fevereiro de 2014. Ao entrar em contato com a pessoa que havia feito o primeiro empréstimo e após reclamação, foi repassado para ela o valor contratado. No entanto, dois meses depois, a aposentada descobriu a existência de um terceiro empréstimo. “Vim aqui na Defensoria para saber o que fazer, porque a pessoa que está com meus documentos pode fazer outros empréstimos”, contou. A Defensoria Pública deverá entrar, inicialmente, com uma ação declaratória de inexistência de débito cumulada com um pedido de tutela de urgência para suspender a cobrança na aposentadoria dela.
Outra demanda apresentada foi a dificuldade que o município tem quanto a não conseguir contrato com Palmas para a realização dos exames de mamografia para atender à população de Mateiros, além da falta de laboratório para exame de sangue, já que o laboratório que prestava esse serviço deixou de fazê-lo em razão da falta de condições de trafegar nas estradas. Quanto a isso, a Defensoria Pública, por meio de Nusa – Núcleo de Defesa da Saúde irá oficiar os órgãos responsáveis pela área da saúde de Palmas e Porto para que seja firmado convênio para prestação do serviço de mamografia.
Muitas pessoas procuraram os serviços da Defensoria Pública e trouxeram seus problemas e demandas principalmente da área da família e sucessões, como pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, além de buscar orientações jurídicas em diversas áreas, algumas dessas que mesmo a Defensoria Pública não atendendo, como é o caso de aposentadoria, foram dadas as orientações sobre como proceder, e quais instituições procurar. E também atendimentos referente às demandas coletivas, como precariedade das estradas, uma vez que o acesso ao município de Mateiros é comprometido, e isso dificulta o acesso a outros serviços, como saúde, com relatos de ambulâncias que já quebraram transportando pacientes; educação, no que se refere ao transporte escolar, até mesmo a chegada de alimentos; também sobre abastecimento de água, energia elétrica, infraestrutura, entre outras, trazidas principalmente pelas Comunidades Quilombolas da região.
"Foi a primeira oportunidade que tive de participar de uma itinerância, e de forma que materializa realmente o conceito efetivo de Defensor Público, porque aproxima a justiça das pessoas que efetivamente não tem nenhuma voz e, às vezes, nem a oportunidade ou recurso para chegar ao prédio da Defensoria Pública. Hoje a gente pôde, apesar da dificuldade de aqui chegar, fazer o atendimento de muitas pessoas, saindo quase 8 da noite do prédio da prefeitura. E, apesar do cansaço, estou muito feliz de realizar um trabalho tão bacana por meio da itinerância da Defensoria Pública", aponta o defensor público Guilherme Vilela.
Além do atendimento no centro da cidade, equipes da Defensoria Pública fizeram atendimentos na Comunidade Quilombola Mumbuca, na Vila Panambi e Vila Prazeres. O Expedição Cidadã de Mateiros envolveu uma equipe de mais de 20 profissionais, entre Defensores Públicos e Servidores, que atendeu aproximadamente 200 pessoas.
Quilombolas
O atendimento aconteceu na Comunidade do Mumbuca, e além dos moradores da localidade, compareceram pessoas das Comunidades Carrapato e Boa Esperança. Junto aos atendimentos individuais, também foram realizados três atendimentos coletivos, e mais de 100 pessoas passaram pela escola onde foram oferecidos os serviços da Instituição. Essas comunidades são atendidas pela Defensoria Pública desde 2012 e, inicialmente foram dadas informações sobre demandas que a Instituição já acompanha, como a problemática do fornecimento de energia elétrica, uma vez que muitas famílias da região ainda não têm garantido esse direito.
Além disso, os representantes das Comunidades apresentaram as demandas de cada localidade. A comunidade Boa Esperança é a que enfrenta o maior problema para ser contemplada com o fornecimento de energia elétrica, uma vez que as estradas de acesso são muito precárias e por este motivo a Energisa/Presta Bem, empresa responsável, já informou da dificuldade de atender essa Comunidade. Do total de 40 famílias, menos da metade tem acesso. Sobre essa questão do fornecimento de energia elétrica, ficou encaminhado que será realizada uma reunião com a empresa e também a demanda foi discutida com o Governo Municipal, durante o atendimento do Expedição Cidadã. A prefeitura reiterou o compromisso em participar da questão, levantando quais famílias estão sem cadastro e proceder com o cadastramento.
Quanto à comunidade Mumbuca foram apresentadas demandas relacionadas ao saneamento básico, como a precariedade dos banheiros, e a falta de instalação de água, entre outros problemas. Essa questão também foi levada para discussão com o Governo Municipal, e ainda deve-se oficiar a ATS para o fornecimento de água, pois há banheiros que, embora devidamente concluídos, não funcionam por falta de água encanada. A Funasa – Fundação Nacional de Saúde também será notificada sobre o caso.
Outra demanda apresentada pelos moradores da região diz respeito à ponte que dá acesso ao povoado do Mumbuca. Por lá, diariamente passam aproximadamente 40 alunos, duas vezes ao dia. A ponte atual é de madeira e encontra-se bem danificada, o que coloca em risco a vida dos moradores, deixando-os muitas vezes sem a possibilidade de locomoção devido ao medo de transitar pela ponte. Sobre essa questão, durante reunião como prefeito, foi requisitado pela Defensoria Pública que o Governo Municipal buscasse recursos ou convênios para a construção da ponte e ainda apresentasse uma travessia alternativa enquanto a construção não for concluída, e ainda solicitou parecer do engenheiro da prefeitura sobre o estado atual da ponte, com a apresentação de um projeto sobre esta demanda num prazo de 30 dias.
Vilas
Nos atendimentos realizados na Vila Panambi (90 Km de Mateiros) e Prazeres (60 Km de Mateiros), a Defensoria Pública constatou um problema sério relacionado ao acesso à educação. Os alunos que residem na Vila dos Prazeres estão há meses sem estudar, pois a escola da Vila está interditada e os alunos não têm transporte escolar para ir estudar na Vila Panambi, que fica a 40 km de distância. “Como não tem nem transporte nem a escola da Vila Prazeres está funcionando, essas crianças estão sem aula, muitas famílias estão tendo que se mudar para Mateiros, por exemplo, para garantir a educação dos filhos”, relatou a defensora pública, Elydia Leda Monteiro. Em relação a esse problema, a Defensoria Pública irá oficiar o município de Formosa do Rio Preto, no estado da Bahia.
O fornecimento de energia elétrica também é um problema enfrentado pelos moradores da Vila Prazeres. Eles informaram que na semana passada, uma equipe esteve na região e informou que houve um problema com o cadastro dos beneficiários e foi preciso refazê-lo. “Nós iremos verificar se há um cronograma para viabilização do fornecimento de energia e se eles estão incluídos”, explicou a Defensora Pública.
Expedição
Os atendimentos foram feitos pelos defensores públicos Arthur Luís de Pádua Marques, Elydia Leda Monteiro, Guilherme Vilela, Kenia Martins e Pedro Alexandre, com apoio dos servidores Rodrigo Pimentel, Daniel Rodrigo, João Paulo, Richards Rodrigues, Mayumi Adati, Marília Alencar, Walber Rodrigues Lopes, Janysa Teixeira, Jullian Gabriel Ferreira, Letícia Padilha, Leuriane Toledo Ferreira, Leandro Carvalho Rodrigues, Fabio da Silva Madureira, Vital Aires Neto; de Fausto Fabiano, que foi voluntário na ação. A edição do Expedição Cidadã em Mateiros também teve apoio da Prefeitura Municipal e da AGTO – Agência Tocantinense de Transporte e Obras que forneceu três veículos, com os motoristas Walter Dutra Junior, Domingos Araújo e Valber Pires, para deslocar uma parte da equipe da Expedição Cidadã até o local da ação.
Projeto
Lançado oficialmente em maio, o Projeto Expedição Cidadã já atendeu nos municípios de Couto Magalhães, Araguanã, Buriti do Tocantins, Luzinópolis, Pedro Afonso, Santa Fé do Araguaia, São Valério de Natividade, Campos Lindos, Conceição do Tocantins, Piraquê, Jaú do Tocantins, Santa Maria e Mateiros. Ainda este mês junho, Divinópolis recebe o Projeto, no dia 17, e mais uma vez na zona rural de Pedro Afonso, no dia 24.
O Projeto é realizado em parceria com Assembleia Legislativa do Tocantins e tem como objetivo levar o acesso à justiça às populações mais isoladas e carentes do Estado, como é o caso de Mateiros, que possui IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de 0,607 e está localizado a aproximadamente 150 km de Ponte Alta, cidade mais próxima com atendimento da Defensoria Pública. Os locais atendidos não têm sedes da DPE-TO, que atualmente conta com unidades em 42 municípios do Tocantins.
