O Plano Nacional de Educação (PNE) completou dois anos se sua sanção no último dia 25. De acordo com a Lei, até o momento, o Brasil já deveria ter definido um custo mínimo para garantir a qualidade do ensino no País, uma política nacional de formação para os professores e, até o final do ano, estar com todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos matriculados nas escolas. Mas a realidade é bem diferente.
Para o cumprimento integral do plano até 2024, o Brasil teria até esta data do dia 24 para definir estratégias consideradas fundamentais. A deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) lamenta o fato de que o PNE ainda não teve nenhuma de suas metas cumpridas integralmente. “Na minha ilusão de que a educação fosse prioridade, pensei que o debate sobre o PNE teria mais espaço neste parlamento, mas estamos fechando o segundo ano sem nenhuma meta cumprida integralmente”, disse.
O PNE define responsabilidades, metas e estratégias para a União, estados e municípios que vão desde a creche à pós-graduação. “Todas as vezes que assistimos as notícias internacionais colocando o Brasil como um dos piores avaliados no PISA (Programme for International Student Assessment), as pessoas se perguntam se a educação pública brasileira é ruim. Eu gostaria de lembrar que fazemos os piores investimentos e nesse momento em que se discute teto de gastos públicos que atinge a saúde e educação, eu quero dizer que esse país não tem o direito de reduzir um centavo sequer da educação”, afirmou.
Ela lembrou que ainda existe no Brasil crianças estudando em escolas inadequadas, utilizando transporte impróprio, correndo risco de vida para chegar à escola.
Mesmo com a aprovação do PNE que incluía 10% do PIB para a área, deputada Dorinha ressaltou que o maior desafio é encontrar novas fontes de financiamento. “Existem alternativas e não existe nenhum espaço para a redução de recursos para a educação. Há o espaço para crescimento, o país tem que assumir esse compromisso público ainda de que por tempo determinado. É preciso fazer a diferença e acreditar na educação”.
Base Nacional Comum Curricular
Professora Dorinha lembrou ainda que o Brasil discute a elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). “Essa base quer dizer que cada escola, independente da região, zona rural ou urbana, o aluno tem o direito de aprender. Os brasileiros querem garantia de uma educação de qualidade e isso só é feito com seriedade e compromisso”, disse.
A parlamentar chamou para si e para o Congresso Nacional a responsabilização por um ensino público de qualidade. “A escola tem que ser um espaço de dedicação e de responsabilidade. A escolha dos gestores escolares faz diferença. O nosso compromisso tem que ser de verdade, não só em palanque político. Uma educação brasileira de qualidade tem que ser um compromisso de cada cidadão, e de cada político independentemente de partido e estado que representa”, afirmou.
