Após decisão judicial acatando mandado de segurança coletivo do Ministério Público Estadual (MPE), na última semana, a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), perfurou um poço artesiano com 294 metros de profundidade no município de Presidente Kennedy/TO. Segundo a Agência, os investimentos são próprios, no valor de R$ 160 mil.
Ainda de acordo com a ATS, cidade conta com mais de 1.100 ligações ativas de água, e a parte alta, Setor da Torre, a pressão é menor. A situação ficou crítica no mês de julho, quando a população ficou vários dias seguidos sem água nas torneiras.
Segundo a área técnica da ATS que atende Presidente Kennedy, o poço antigo foi perfurado em 1988 e chegou a ter vazão de 20 metros cúbicos por horas, mas hoje essa medida é de aproximadamente oito metros cúbicos por hora. O novo poço deverá recuperar a vazão anterior.
Entenda
Segundo a Prefeitura de Presidente Kennedy, desde 2013, quando os serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto do município passou a ser realizado pela Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) o abastecimento tem sido falho. No mês de dezembro, O MPE impetrou mandado de segurança coletivo contra a Agência Tocantinense de Saneamento junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Colinas do Tocantins.
Durante a audiência pública, representantes da ATS confirmaram as reclamações acerca das irregularidades no abastecimento de água, mas disseram que seria necessário realizar licitação para se concretizar a prestação do serviço essencial, por intermédio de perfuração de novo poço. Porém, o processo licitatório não foi realizado.
A decisão judicial leva em consideração o direito dos moradores do município ao serviço público essencial de abastecimento de água, e, indiretamente, o direito à saúde.
