A secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, ao lado de profissionais do Sistema Penitenciário, apresenta nessa sexta-feira, 12, às 9 horas, na Sala de Audiências do Fórum de Araguaína, ao juiz da Vara Criminal e de Execuções Penais, Antônio Dantas, o projeto Central de Monitoramento Eletrônico de presos por meio de tornozeleiras. A ideia é, a partir dessa apresentação, com o parecer positivo do magistrado, implantar o sistema de monitoramento no município e região.
O Estado do Tocantins conseguiu efetivar esse benefício após implantar, em dezembro de 2015, o monitoramento eletrônico de presos provisórios, cumpridores de medidas cautelares diversas, cumpridores de medidas protetivas de urgência e população carcerária vulnerável, bem como agressores e mulheres vítimas de violência e protegidas pela Lei Maria da Penha. Levar a política de tornozeleiras para Araguaína e região é mais um das entregas previstas para agosto pela Secretaria, considerando que este é mês da Segurança Pública no Tocantins, em uma determinação do governador Marcelo Miranda.
Para a secretária Gleidy Braga, essa apresentação é necessária para que o Judiciário e os órgãos de segurança atestem o grau de confiabilidade que o sistema oferece. “A partir disso, o Judiciário e o Governo do Estado poderão traçar metas e situações para a aplicação das tornozeleiras nos apenados, com o objetivo de possibilitar uma nova forma de cumprimento de pena, como também reduzir o número de encarcerados nas unidades prisionais do Estado”, ressalta.
A Central de Monitoramento Eletrônico conta com uma equipe multidisciplinar que acompanha a movimentação do preso, sob a responsabilidade da Diretoria de Administração e Infraestrutura Penitenciária e Prisional da Secretaria de Cidadania e Justiça. Atualmente, no Estado 202 presos utilizam tornozeleiras eletrônicas. A maioria, 145 presos, em Palmas. Mas também, por meio da Vara Criminal e de Execuções Penais da Capital, há presos monitorados por tornozeleiras nos municípios de Cristalândia e Miranorte.
Aplicação
As tornozeleiras também foram apresentadas e aceitas pelo juiz da Vara Criminal e de Execuções Penais, Ademar Alves Filho, em maio deste ano, que desde então vem aplicando também na liberação de presos nas saídas temporários, como o Dia das Mães e agora o Dia dos Pais, conforme determina a Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84) e nos princípios nela estabelecidos.
Gurupi
Atualmente, Gurupi tem 57 presos beneficiados com tornozeleiras, sendo que 38 deles as utilizam para trabalhar fora do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA), em Cariri do Tocantins, município daquela região. Desse total, 24 deles trabalham em atividades de manutenção das vias, como tapa buracos, pintura de meio fio, plantio de árvores, roçagem, entre outros, emGurupi, por meio de convênio firmado com a prefeitura local, e os outros 14 em empresas privadas. Esses 38 detentos, inclusive, desde ontem, 09, conseguiram progredir nas penas, saindo do regime semiaberto para a prisão domiciliar.
