A Região Amazônica do País será contemplada com R$ 21,3 bilhões em financiamentos dos fundos de desenvolvimento regional nos próximos quatro anos. O valor representa um aumento de 12% em relação ao quadriênio anterior, quando foram movimentados R$ 19,02 bilhões. Os dois fundos administrados pelo Ministério da Integração Nacional - Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e o de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) - são importantes instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) que contribuem para a geração de emprego e circulação de renda para os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
A expectativa é de que o FDA disponibilize R$ 1,4 bilhão ao ano para grandes projetos de investimento. Para o FNO, voltado principalmente a pequenos produtores e micro e pequenas empresas - 51% dos recursos totais são reservados a esse público - a previsão é de crescimento anual: em 2017 de R$ 3,65 bilhões, em 2018 de R$ 3,84 bilhões, em 2019 é de R$ 4,2 bilhões e em 2020 é de R$ 4,19 bilhões. No último ano, os investimentos nos dois fundos foram demandados principalmente pelos setores rural, industrial, de turismo, infraestrutura, comércio e serviços.
O aumento no volume de recursos disponibilizados aos fundos de desenvolvimento regionais em todo o país foi divulgado pelo Governo Federal na última semana. Serão R$ 117,46 bilhões para o quadriênio 2017-2020, com disponibilidade anual de R$ 28,41 bilhões em 2017, um aumento de 5,6% em relação aos valores disponibilizados em 2016, que somaram R$ 26,9 bilhões. Para 2018, o montante previsto é de R$ 29,05 bilhões; para 2019 atinge R$ 29,68 bilhões e, em 2020, supera os R$ 30,32 bilhões. Os recursos vão atender a projetos produtivos nos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
“Com a determinação de garantir que seja efetivada a oferta de recursos, nós estamos absolutamente convencidos de que o Brasil haverá de retomar o crescimento. E mais do que isto, de que as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste cooperarão, conjuntamente com o Sudeste e com o Sul do Brasil, para que o crescimento aconteça, para que emprego e renda sejam gerados, para que o Brasil possa vencer este desafio”, afirma o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.
Os Fundos Constitucionais de Financiamento têm como fonte de recursos 3% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e não são passíveis de contingenciamento no Orçamento Geral da União (OGU). Os recursos também são cumulativos, ou seja, a arrecadação do ano anterior permanece no fundo para garantir a programação financeira dos anos posteriores. Os Fundos de Desenvolvimento Regional, apesar de serem passíveis de contingenciamento, não sofreram cortes nos últimos anos.
Novas regras
As novas regras, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (12), trazem novidades importantes para aumentar a atratividade do setor privado e impulsionar o aumento dos investimentos. Entre elas, a decisão do governo do presidente em exercício, Michel Temer, de incentivar projetos voltados para a geração de energia limpa, que não liberam resíduos ou gases poluentes durante seu processo de produção ou consumo. O aporte de financiamento para essas iniciativas não estará mais restrito a 60% e poderá atingir até 80% do total dos investimentos projetados.
As portarias do Ministério da Integração Nacional trazem diretrizes para a aplicação dos Fundos em 2017 e estabelecem novas rotinas e procedimentos para as superintendências regionais de desenvolvimento (Sudam, Sudene e Sudeco) e as instituições financeiras federais - Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal. O objetivo é padronizar as normas para a concessão do crédito, além de atualizar os mecanismos de financiamento.
Com a publicação dessas portarias, os bancos credenciados já podem planejar o percentual mínimo ou máximo de aplicações para os beneficiários, por Unidade da Federação, setor (rural, industrial, turismo, comércio e serviços) e de acordo com perfil econômico dos municípios, critério este definido pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Esta nova regra permitirá maior flexibilização na aplicação desses recursos.
As mudanças, de modo geral, visam garantir que os planos de aplicação dos recursos estejam adequados à situação econômica das regiões atendidas; buscam acelerar a redistribuição dos recursos e assegurar que estes sejam aplicados em empreendimentos do setor produtivo; além de aumentar o apoio a projetos de infraestrutura com recursos dos Fundos Regionais. As novas regras divulgadas pelo governo também têm o objetivo de ampliar os mecanismos de transparência e publicidade das condições de financiamentos dos Fundos Regionais e do volume de recursos disponíveis para aplicação anualmente.
Como próximo passo, os Conselhos Deliberativos da Sudam, Sudene e Sudeco deverão definir as diretrizes e prioridades para a aplicação dos recursos dos Fundos. O plano a ser elaborado por cada superintendência define setores prioritários em cada uma das regiões que podem, inclusive, obter condições de financiamento diferenciadas, como um maior limite de financiamento, o que deverá aumentar ainda mais a procura dos estes recursos.
