Em razão da ausência de itens e equipamentos de Proteção e Segurança nas instalações do Centro de Arte e Cultura - Espaço Cultural José Gomes Sobrinho em Palmas, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Inquérito Civil Público para apurar possíveis omissões ou negligências praticadas pelos responsáveis pelo projeto, execução, construção, fiscalização e funcionamento do prédio.
O procedimento foi implantado pela promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, que destacou que a ausência dos itens de segurança coloca em risco a integridade física e a vida das pessoas que utilizam o local.
Devem ser investigados o município de Palmas, o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, além de outras pessoas que venham a ser indicadas como responsáveis ao longo do inquérito.
A portaria que instaura o procedimento também determina a notificação dos investigados, que terão o prazo de 10 dias para prestar as informações necessárias e apresentar à Promotoria todos os projetos de construção e reforma, relativos ao Espaço Cultural, acompanhados de seus respectivos alvarás.
Uma inspeção ministerial também deve ser realizada no prédio do Espaço Cultural, por engenheiros do quadro de servidores do MPE, que realizarão uma vistoria técnica, com apresentação do respectivo Relatório Técnico de Vistoria, no prazo máximo de 10 dias.
Ainda segundo o documento, ao final de todas as diligências deve ser agendada uma audiência administrativa com os investigados e todas as instituições envolvidas, a fim de apresentarem, caso queiram, possíveis propostas para a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para tentar evitar que o local seja interditado para realização de eventos.
