Sob a interveniência do Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), a Associação dos Artesãos e Extrativistas do Povoado da Mumbuca assinou no sábado, 17, um Termo de Compromisso com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), que permite aos familiares da Comunidade Mumbuca fazer o uso sustentável da terra e dos recursos naturais do Parque Estadual do Jalapão – PEJ. O documento prevê a formação de uma comissão constituída pelo MPF, Naturatins e entidades civis ligadas aos quilombolas e pequenos agricultores, que fará o acompanhamento e monitoramento do cumprimento das normas estabelecidas no Termo.
As discussões para elaboração do Termo de Compromisso começaram em 2010. Segundo o procurador-chefe da República no Tocantins, Álvaro Manzano, as pessoas reclamavam que o Parque Estadual restringia o uso da terra e por isso elas não podiam realizar as suas atividades. “Foi feito um levantamento de todas as atividades produtivas realizadas tradicionalmente pelas pessoas do Mumbuca, com o uso dos recursos naturais e o período do ano. Baseado nisso foi feito o termo de compromisso para que haja uma convivência harmônica entre o Parque Estadual do Jalapão e a Comunidade Mumbuca. A finalidade é a preservação dos recursos naturais e a manutenção das atividades tradicionais”, pontuou.
Permissões
Dentre as atividades permitidas, estão a agricultura de subsistência, criação de animais, extração de palha, madeira, frutos, folhas, cascas e raízes, pesca artesanal e captação de água para uso doméstico e pequena irrigação. O documento também prevê a permissão para a coleta da seda do buriti e do capim-dourado para confecção de artesanato, além da queima controlada para atividades de agricultura, criação de gado e coleta de capim-dourado. Por outro lado, continuam proibidas a caça e a comercialização da madeira.
O presidente da Associação dos Artesãos e Extrativistas do Povoado da Mumbuca, Edvan Ribeiro Gomes, disse que a comunidade se sente contemplada com o Termo de Compromisso e espera que seja o início para outras conquistas que possam beneficiar o povoado. Sentimento compartilhado por uma das pessoas mais ativas da Comunidade Mumbuca, Ana Cláudia. “Esse termo vem no momento de celebrarmos oficialmente o reconhecimento do Parque Estadual do Jalapão sobre as nossas atividades”, comemorou.
Próximo passo
O Termo de Compromisso tem vigência de dois anos. Para que ele funcione na prática, é necessário que as famílias beneficiárias assinem o Termo de Adesão, onde constará o detalhamento de todas as atividades permitidas, as condições para a sua realização, o calendário, os períodos de cultivo e pousio de roças, além da delimitação das respectivas áreas de uso.
