Em agenda institucional na Secretária Especial de Direitos Humanos (SEDH), no Ministério da Justiça e Cidadania, em Brasília, na quinta-feira, 22, a secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, apresentou novas demandas do Tocantins na área dos Direitos Humanos, sobretudo com apoio financeiro para execução de ações de educação e de universalização do registro civil de nascimento.
Ainda foi solicitada à secretária Especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, a implantação e o fortalecimento de ações de combate à violência contra a pessoa idosa e a população LGBT e mais apoio aos conselhos municipais e estaduais, em especial os conselhos tutelares. O combate ao trabalho escravo também esteve na pauta da agenda institucional.
Quanto aos avanços do Tocantins na área de direitos humanos, a gestora tocantinense citou e agradeceu o apoio à reestruturação e criação de conselhos, bem como o fortalecimento de comitês e comissões, as ações já desenvolvidas ou em andamento para o fortalecimento do Sistema Penitenciário, tais como concurso público que está andamento, a construção do Complexo Penitenciário Serra do Carmo, o recém-criado Comitê Estadual de Educação em Prisões (Comep) e incentivo a atividades laborais.
A gestora lembrou também que estão em andamento as obras de construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Araguaína, a reforma do Case de Palmas e concluída a reforma e ampliação do Centro de Internação Provisória (Ceip) de Gurupi. “Mas as melhorias não ficam apenas nos aspectos físicos das unidades prisionais e socioeducativas, estimulamos a humanização e as medidas para aqueles que estão no meio aberto. Temos feito avanços consideráveis ainda nas ações de fiscalização e de atendimento do Procon Tocantins, que está vinculado à Seciju”, lembrou.
Quanto às políticas públicas para mulheres, a secretária citou a campanha Viva Mulher, que trabalhou de forma interdisciplinar a questão do combate à violência entre as várias pastas estaduais do governo. E ainda a aquisição de mais duas unidades móveis para atendimento a mulheres em situação de violência doméstica, graças a emendas parlamentares da deputada federal Dulce Miranda. “Todos esses avanços e demandas estão em sintonia com o modelo de gestão que o governador Marcelo Miranda tem nos passado”, frisou a gestora.
Encontro
O objetivo do encontro, em Brasília, foi a valorização de experiências exitosas e o compartilhamento de boas práticas na temática dos direitos humanos, de modo que o governo federal e os governos estaduais possam apresentar mutuamente seus principais programas. Na ocasião, cada Estado teve disponível dez minutos para realizar suas apresentações, com vistas a inspirar novas propostas de atuação em âmbito estadual, regional ou federal. No oportunidade, a secretária Especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, também expôs aos participantes os projetos prioritários da SEDH nas áreas de educação, promoção e defesa de direitos humanos.
