O Plano Estadual de Recursos Hídricos, elaborado em 2011, avançou cerca de 70% do que estava previsto em suas ações e estratégias e deve passar por uma revisão. Pelo menos foi o que garantiu o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Aldo Azevedo, na palestra que proferiu nessa segunda-feira, dia 10, durante o I Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins. A abertura do evento aconteceu no domingo à noite e se estende até hoje, dia 11, no auditório da Unitins, em Palmas.
Na opinião do diretor, trata-se de um plano muito abrangente e veio “dar um norte para todo mundo, com a elaboração de um diagnóstico sobre os nossos cursos d’água e, partir desse documento, nos possibilitar definir cada área de estratégia de gestão, ou seja, a demanda e a disponibilidade de água”. Foram traçadas metas a curto, médio e longo prazos, num horizonte de cinco, dez e vinte anos.
Definiu-se também um plano de ação, com a disponibilização de R$ 120 milhões de investimento. O plano estratégico, de acordo com Aldo Azevedo, vai assegurar água em quantidade e qualidade para as diversas atividades do Estado. Ele avalia que as ações do agronegócio são ameaças ao meio ambiente desde que suas atividades não sejam licenciadas pelo órgão ambiental.
O encontro, de acordo com o diretor, é um importante instrumento para a busca de melhorias na gestão das águas e visa expor todos os desafios, necessidades e dificuldades para que os comitês possam debater abertamente e buscar alternativas em prol das águas. O evento tem ainda por objetivo apresentar a gestão participativa e compartilhada entre todos os componentes do Sistema de Recursos Hídricos do Estado.
Aldo Azevedo ressaltou que o encontro serve para que todos encarem os desafios para a promoção da gestão integrada das águas. “O encontro é importante para planejar ações visando melhorias para a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável”, observou.
O papel dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), de acordo com o diretor, tem como princípio básico da operacionalidade “ir além da descentralização administrativa, visando à promoção da cidadania, por meio da democratização das informações, ao estímulo à educação ambiental, à preservação das águas e à intensificação do processo participativo da sociedade civil organizada”. Ele entende que, desse modo, será facilitada a articulação direta entre poderes públicos e comunidade envolvida.
Projetos
Aldo Azevedo citou que a Semarh conta hoje com dois grandes projetos, que são impactantes no sentido positivo, sendo o primeiro o de adensamento da rede hidrometeorológica, cujo banco de dados permite aos técnicos tomarem decisões seguras. “Esse adensamento vai nos proporcionar uma melhor visão em termos de vazão dos rios e em termos de quantidade de chuvas nos nossos cursos de água”, sustentou.
O outro projeto é o Barraginhas, de conservação de solo e água, que está sendo desenvolvido na região sudeste do Estado e visa amenizar o problema da seca daquela região.
ANA
A doutora Luciana Aparecida Zago, especialista em recursos hídricos da Agência Nacional das Águas (ANA), abordou sobre o Plano de Bacias. Ela disse que o modelo de desenvolvimento econômico brasileiro não é sustentável porque é baseado no desmatamento. Ao defender o uso sustentável dos recursos hídricos, Luciana ressaltou que as hidrelétricas são um dos principais impactos negativos nas cidades praieiras do Estado e região.
No seu elenco de pontos negativos pelo mau uso dos recursos hídricos, a especialista destacou que os índices de saneamento na região Norte do Brasil estão abaixo da média nacional. Pelos seus números, 84% das cidades contam com água tratada, mas apenas 8% são providas de rede de esgoto.
No final, a servidora da ANA recomendou aos membros dos comitês de bacias a realização de oficinas de trabalho sobre a melhor forma de gestão dos recursos hídricos, com maior participação.
