Em audiências de conciliação realizadas nesta terça-feira, 11, no Fórum de Palmas, a Secretaria de Estado da Saúde, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual (MPE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) definiram acordo para continuidade dos serviços de oncologia e hemodinâmica. As audiências foram presididas pela juíza Silvana Parfeniuk, respondendo pela 4ª e 3ª Vara da Fazenda e Registros Públicos.
Sobre o serviço de hemodinâmica do Hospital Geral de Palmas que enfrenta dificuldades em decorrência de problemas com fornecedores de materiais e dificuldades com empresa responsável pela manutenção de equipamento, ficou acordada a retomada em 24 horas do serviço no próprio hospital ou a garantia de atendimento dos pacientes do serviço em unidade de saúde privada através de compra direta por até 30 dias com valores fixados pela tabela SUS. Para restabelecimento contínuo do serviço, ficou definido prazo para oferta de assistência através de credenciamento de serviços privados, também baseado na tabela SUS. A respeito do esclarecimento apresentado pela secretaria acerca da resistência do serviço autorizado para prestação de manutenção do aparelho de hemodinâmica, a juíza concedeu prazo de 30 dias ao Estado para requisitar novamente a manutenção com o serviço autorizado mediante previsão de medidas judiciais para garantir o atendimento a esta demanda.
Sobre o serviço de oncologia no HGP, prejudicado em razão da recusa de entrega de medicamentos por empresas vencedoras de licitações ou por desinteresse de fornecedores em vender esses itens ao Estado, a Secretaria se comprometeu a regularizar o serviço e ficou definido ainda que o Estado deve entregar até a sexta-feira, 14, a relação de medicamentos em falta e a lista de fornecedores que não realizaram a entrega do item licitado para que a Justiça proceda à notificação pars entrega voluntária dos itens em até 48 horas. “A partir da lista de fornecedores que não estão realizando a entrega de medicamentos será feita a notificação de cada uma das empresas para em 48 horas entregarem a medicação adquirida sob pena de busca e apreensão. Após a entrega, o Estado deverá efetuar no prazo de dez dias o pagamento dessas empresas”, disse a juíza.
Fornecedores
As audiências foram uma oportunidade para o subsecretário estadual de Saúde, Marcus Senna, e o superintendente de Aquisição e Logística do Estado, Afonso Piva, esclarecerem os problemas enfrentados pela Saúde com fornecedores de materiais utilizados pelos serviços de alta complexidade. O subsecretário informou ainda que parte dos materiais em falta não foram adquiridos em razão de licitações desertas, isto é, licitações em que não houve empresas interessadas na prestação de serviço. “A Saúde herdou dívidas com fornecedores de cerca de R$ 400 mil e esta dívida afastou os fornecedores do Estado. Por isso, reorganizamos fluxos internos e fizemos um redimensionamento interno para que os setores responsáveis por cotação e andamento de processos licitatórios pudessem ter agilidade. Com isso conseguimos garantir a compra de mais de 70% da lista de materiais e insumos”.
Outra dificuldade relatada foi a localização de fornecedores que pudessem fornecer os insumos anteriormente fornecidos pela Cardiomed, empresa denunciada pela Secretaria de Estado da Saúde por suposta adulteração de lacres de validade de materiais fornecidos ao Estado.
Conciliação
“Essas audiências de conciliação foram uma oportunidade única para colocar em interação os órgãos de controle e a Secretaria de Estado da Saúde. É determinação do governador Marcelo Miranda garantir o atendimento a todo e qualquer paciente e por vezes a administração pública fica amarrada a burocracia legal. E uma oportunidade como essa, a gente consegue sair com procedimentos mais resolutivos. A gente espera restabelecer diante dessa solução consensuada o atendimento à população o mais breve possível”, ressaltou o subsecretáro estadual da Saúde, Marcus Senna.
Para a promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, “o encaminhamento do juízo contemplou os pedidos postulados nas duas ações, na hemodinâmica e na ação da oncologia, de modo que esperamos que o Estado tado tome as providências que ficaram a seu cargo a partir das decisões promovidas pelo juízo”.
Segundo a juíza, o objetivo das audiências foi ouvir as partes envolvidas e discutir soluções viáveis para garantir celeridade à retomada dos serviços. Também estiveram presentes em ambas as audiências o defensor público do Estado, Arthur Luiz Pádua Marques, a procuradora do Estado, Nadja Carvalho e o superintendente de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado da Saúde, Franklin Moreira.
