Ao consumidor é garantida a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. Com o intuito de formar uma rede nacional para garantir tal proteção, o Tocantins sediou nessa quarta-feira, 26, a “Visita Técnica à Rede Consumo Seguro e Saúde de Palmas”.
O encontro aconteceu na sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO) durante todo o dia e contou com participação da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa), Superintendência de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon), Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), Qualidade e Tecnologia, Secretaria Nacional de Vigilância em Saúde (SVS) e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon); por meio dos representantes de tais órgãos no Tocantins, Distrito Federal, Bahia e Rio de Janeiro.
No encontro cada participante apresentou os principais problemas e soluções enfrentados e as experiências de atuação em cada estado na área de saúde e segurança do consumidor, destacando que a vida principalmente, seguida da saúde e segurança, é considerada bem jurídico de alta relevância e, por este motivo, tem prioridade de proteção pela lei consumerista. Além disso, os debates focaram a definição de estratégias locais e melhoria do intercâmbio de informações, experiências e alinhamentos dos Planos de Ação para a RCSS/TO - Rede Consumo Seguro Saúde – Grupo Tocantins.
Experiências
Coordenador da Rede Consumo Seguro e Saúde - Bahia, Gustavo Figueiredo, apontou que as experiências regionais são de extrema importância para o fortalecimento da rede nacional e, consequentemente, de uma atuação até mesmo internacional de proteção ao consumidor. “Passamos a fazer parte de um mercado globalizado e aquilo que é problemático lá fora também é um problema nosso. Temos uma pauta comum porque os problemas que acontecem fora do País acontecem em todas as regiões, incluindo aí a nossa realidade local, e é aí que as ideias se complementam como uma força só de apoio”, descreve o coordenador, ao citar como exemplo o caso da boneca Polly, um produto importado de muito sucesso, que em 2006 necessitou de recall por conta de um imã que poderia ser aspirado por crianças.
Além deste, diversos outros problemas de acidente de consumo fazem parte do cotidiano de diversos consumidores como arranhões no corpo de uma criança provocados por objetos pontiagudos no carrinho de bebê, uma queda de uma escada de alumínio, um bebê que ingere um produto de limpeza por achar a cor chamativa ou peças pequenas de brinquedos que podem ser engolidas por crianças. Para evitar tais problemas, redes regionais e uma rede nacional foram criadas, e o encontro no Tocantins focou o fortalecimento de tais redes. No Tocantins, a RCSS – Rede Consumo Seguro Saúde – Grupo Tocantins foi criada no ano de 2014 com participação dos principais órgãos de proteção de defesa ao consumidor no Estado, como a Defensoria Pública, a Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, Ipem – Instituto de Pesos e Medidas, Procon, Anvisa e AEM/TO – Agência de Metrologia do Tocantins.
Defensoria
O evento foi realizado pela equipe do Nudecon – Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor e foi aberto com uma Mesa Temática, coordenada pela defensora pública Chárlita da Fonseca Guimarães. Na ocasião, a Defensora Pública e os participantes debateram sobre a atuação em rede para a proteção da saúde e segurança do consumidor e contextualizaram o trabalho de cada órgão na área. A atuação do Nudecon e os demais núcleos da Defensoria foram destacados na apresentação da Defensora Pública que destacou sobre quando o consumidor deve procurar a Instituição, destacando pontos como a orientação jurídica, ações civis públicas, parecer jurídico e conciliações extrajudiciais. Além disso, ela apresentou os principais canais de informação do consumidor com a DPE-TO além do atendimento presencial, como os números de telefone, o portal institucional, informativo mensal e emails. “Vivemos numa economia global, mas necessitamos de respostas regionais. Sem conhecimento, sem articulação e cooperação, enfrentaremos isolados os múltiplos desafios de um mundo global”, defende Chárlita Guimarães.
Rede
Em sua exposição, o analista jurídico do Nudecon, Ádamo Póvoa, mostrou que a RCSS é responsável em promover discussões, capacitações e sensibilização das autoridades para o cumprimento de dispositivos constitucionais de proteção e defesa do consumidor e a observância das relações de consumo para a criação de estratégias de atuação frente a eventuais práticas de agravos que afetem a saúde e a segurança dos consumidores. “A meta é adotar medidas para a prevenção de produtos e serviços que ofereçam riscos à saúde e à segurança da sociedade, organizando sistemas de alertas locais que possam informar com eficácia e agir rapidamente para eliminar qualquer ameaça à segurança do consumidor tocantinense”, revela.
Porém, em razão da mudança de governo e consequentemente a saída de alguns gestores das instituições participantes no ano de 2015, não foi possível dar continuidade aos trabalhos da Rede posteriormente. Por conta disso, a Anvisa agendou a visita técnica para fortalecer e retomar os trabalhos, além de melhorar o intercâmbio de informações e experiências e alinhamento dos Planos de Ação. A DPE-TO elaborou minuta do regimento interno da rede estadual, que estabelece as diretrizes para o funcionamento do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Consumo Seguro e Saúde do Tocantins - GT Tocantins.
Ao final da exposição, os participantes da visita técnica definiram como propostas a criação de reuniões trimestrais, capacitação dos participantes, definir produtos eleitos como prioridade inicial para o trabalho da rede e apresentação ao SEDC-TO. A próxima reunião será realizada no dia 7 de novembro, onde será definido um coordenador para rede, bem como, uma agenda de ações que serão promovidas.
