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Estado

Foto: Divulgação

O Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Estado do Tocantins (PDDHCA) está aberto para consulta pública virtual, até o dia 21 de novembro. Podem enviar contribuições todos os gestores, conselheiros, técnicos, professores, pesquisadores, crianças e adolescentes, comunidade em geral e sociedade civil organizada. A consulta pública tem o intuito de tornar o Plano amplamente divulgado, debatido e construído pelos tocantinenses, de forma que as diferentes realidades do estado referente às crianças e adolescentes possam ser contempladas.

Esta consulta pública está sendo conduzida por uma comissão intersetorial, instituída por meio da Resolução nº 03/2016 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA ) do Tocantins. Concluída a etapa de consulta pública e sistematização será realizado, no mês novembro, um seminário para a pactuação do PDDHCA.

PDDHCA

O PDDHCA foi construído para orientar e direcionar a política pública de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes do Tocantins para os próximos 10 anos - de 2017 a 2027 - com base na Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Os encontros para a elaboração do Plano foram divididos em 03 regiões: Norte (Araguaína), Sul (Gurupi) e Central (Palmas). Neles, os/as participantes foram divididos/as em grupos para diagnosticar a situação da infância e adolescência na sua região e propor estratégias para os eixos: promoção, proteção e defesa dos direitos, controle social, gestão da política e participação de crianças e adolescentes.