A Comissão Mista da Medida Provisória 741, que muda regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), aprovou, nessa terça-feira (08), relatório do senador Ataídes Oliveira (PSDB) favorável à MP. O texto prevê que as despesas administrativas do programa com agentes financeiros sejam custeadas pelas instituições de ensino e não mais pela União. Se a medida for aprovada nos Plenários da Câmara e do Senado, a economia para os cofres públicos será de cerca de R$ 400 milhões por ano.
“Essa economia vai poder ser revertida em favor da própria educação. Nesse momento de crise, com a redução da capacidade de investimento do Estado, a MP 741 é fundamental para melhorar a gestão do Fies e fortalecer o programa”, defendeu Ataídes Oliveira.
Programa estratégico
O parlamentar lembrou que entre 2010 e 2014 o número de novos contratos do Fies passou de 76,2 mil para 731,3 mil e que o investimento no programa pulou de R$ 1,7 bilhão para R$ 13, 8 bilhões. “O abuso de gastos para garantir a reeleição da ex-presidente Dilma comprometeu a sustentabilidade do Fies e é essa realidade que precisamos reverter, já que o programa é estratégico para a inclusão de milhões de jovens carentes no ensino superior”, complementou.
Aprovada a MP 741, as instituições que participam do Fies vão ter de arcar com uma remuneração mensal de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados pelo governo. O relatório de Ataídes Oliveira proíbe expressamente que as instituições repassem esse custo aos alunos.
