Os prefeitos atuais e os eleitos dos municípios que integram a Comarca de Pedro Afonso, ou representantes por eles indicados, participaram, nesta quarta-feira, 9, de reunião convocada pelo Ministério Público Estadual (MPE) para tratar sobre a transição das gestões municipais. Participaram do encontro representantes de Pedro Afonso, Bom Jesus do Tocantins, Tupirama e Santa Maria do Tocantins.
A reunião foi coordenada pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, o qual desejou que a transição administrativa nas cidades ocorra de forma consensual entre as equipes que representam as atuais e as futuras gestões.
Ele ainda apontou que, no caso de serem detectadas irregularidades na administração durante o levantamento das informações para os relatórios de transição, os fatos devem ser comunicados ao Ministério Público, inclusive com a remessa dos documentos pertinentes.
O promotor de Justiça também destacou que os próximos prefeitos devem estar atentos aos compromissos firmados pelas atuais gestões e que forem deixados em andamento, pois os mesmos não poderão ser descumpridos pelos futuros mandatários. Se discordarem dos atos anteriores, resta aos próximos prefeitos adotar as medidas legais para anulá-los, completou o membro do Ministério Público.
Todos os prefeitos, membros das equipes de transição e procuradores dos municípios puderam se manifestar acerca do andamento e das dificuldades encontradas no trabalho de transição.
Recomendação
Antes, no mês de outubro, a 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso expediu recomendação aos prefeitos da Comarca e aos futuros gestores dos municípios, eleitos em 2 de outubro, orientando sobre a formação e a atuação de equipes de transição.
De acordo com a recomendação, as equipes devem ser compostas por técnicos das áreas contábil, tributária, jurídica, de recursos humanos, obras, planejamento e comunicação social, indicados pelos atuais e pelos futuros prefeitos. Seus trabalhos consistirão na elaboração de relatórios que identifiquem a situação administrativa dos municípios.
Deverão ser levantadas, entre outras, informações acerca das dívidas da administração, contratos com prestadores de serviço, ações judiciais em andamento e situação da folha de pagamento. Também deverão ser especificados os projetos de lei do Executivo em tramitação nas respectivas câmaras municipais, a situação da dívida ativa, os servidores municipais postos à disposição de órgãos e entidades e os possíveis créditos da administração com relação ao INSS, FGTS e Pasep, entre outras informações. Também é recomendado que, caso a futura administração opte por substituir os servidores comissionados, que o faça gradualmente, para não comprometer a continuidade do serviço público.
