Atendendo reclamação de consumidores na Ouvidoria Geral do Estado, a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Tocantins), autuou esta semana, um revendedor de combustíveis de Rio Sono, a 205 km de Palmas/TO. A equipe de fiscalização constatou o preço da gasolina comum a R$ 4,43, muito acima do praticado em cidades no entorno da Capital, que estão mantendo o preço médio de R$ 3,67 como Lajeado a 57 km, Porto Nacional a 58 km e Paraíso do Tocantins, a 52 km.
O último anúncio da Petrobras reduzindo o preço da gasolina ocorreu dia 8 deste mês, anunciado pela empresa um índice para menor de 3,1%, sendo o repasse nas bombas de 1,3% ou R$ 0,05 por litro.
Para o gerente de Fiscalização do Procon, Magno Silva, o preço de R$ 4,43 é abusivo, pois o posto elevou o preço sem justa causa, exigindo uma vantagem manifestamente excessiva dos consumidores.
O estabelecimento foi autuado ainda por ausência do painel de preços na entrada do prédio, afixado de modo destacado e de fácil visualização à distância, tanto ao dia quanto à noite, conforme determina o Art. 18 da Resolução 41/2013 da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Art. 31 da Lei 8.078/90 e Art. 2º do Decreto Federal nº 5.903/2006.
O dono de posto autuado terá 10 dias para apresentar a defesa e, após esse prazo, o órgão aplicará as sanções cabíveis. O consumidor que sentir lesado deve entrar em contato com o Procon ou fazer sua denúncia através do Disque Procon 151.
