Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Wanderlei Barbosa (SD), criticou as declarações feitas pelo atual prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), sobre a possibilidade de demissão de servidores concursados da Prefeitura.
Segundo o prefeito, servidores efetivos podem ser demitidos com a justificativa da Prefeitura ter que cumprir a legislação e garantir obras. “As duas metas principais para 2017 é deixar o município fora do Cauc (monitoramento do governo federal sobre cumprimento das legislações) e garantir o dinheiro para as contrapartidas das obras. E para isso, temos que cumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em gastos com pessoal”, declarou Amastha.
De acordo com Wanderlei Barbosa, Amastha tinha que ganhar a eleição a qualquer custo pelo fato do prefeito, após nomear candidatos a vereadores de Palmas que perderam as eleições, analisar a possibilidade de demissões tanto de comissionados quanto de concursados para poder se enquadrar na Lei de Responsabilidade de Fiscal.
Conforme Wanderlei, o momento em que os servidores efetivos esperam o décimo terceiro e seus direitos garantidos, Amastha vem com a notícia que só traz instabilidade na cabeça dos concursados de toda a rede municipal. “Nunca ouvi isso no Estado do Tocantins, concursado ser demitido”, frisou.
O deputado ainda questionou o prefeito. “Já pensou se todos os gestores que não derem conta de cumprir a LRF contratassem para ganhar eleição e após demitir concursados? ”.
Wanderlei disse ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal é um compromisso do gestor com o planejamento de sua gestão e concluiu seu pronunciamento chamando a atenção dos colegas parlamentares sobre as declarações de Amastha e afirmando que irá buscar todos os caminhos para evitar possíveis demissões de concursados. O parlamentar disse esperar que essa possibilidade desejada pelo prefeito seja apenas uma análise e não uma certeza.
