O Cartão Reforma, lançado esta semana pelo Governo Federal, é um programa excepcional. Vão ser R$ 500 milhões, no ano que vem, para garantir moradia digna a cerca de cem mil famílias de baixa renda. Cada uma vai receber um crédito de R$ 5 mil para a compra de material de construção – a fundo perdido, é bom dizer.
O mérito do programa não se resume a seu impacto social. O impacto econômico também é formidável, uma vez que o Cartão Reforma vai movimentar toda a cadeia da indústria da construção, gerando emprego e renda num momento agudo de crise.
É mais uma iniciativa que joga por terra o discurso alardeado com insistência pela oposição: a de que o governo Temer representa um retrocesso sem tamanho na área social, acabando com os direitos trabalhistas e previdenciários e com os programas criados pelo PT. Mentira pura. Um dos maiores méritos desse governo é tentar aliar responsabilidade fiscal e responsabilidade social.
Nunca é demais lembrar que foi o próprio PT que promoveu cortes de até 87% na construção de creches, no Minha Casa Minha Vida, no Pronatec, no Brasil Carinhoso e em vários outros programas sociais. O novo governo, por sua vez, já reajustou os benefícios do Bolsa Família em 12,5%, criou o Criança Feliz, para atendimento à primeira infância, e adotou medidas para fortalecer o Fies, o Fundo de Financiamento do Ensino Superior, estratégico para a inclusão de jovens de baixa renda.
Longe de ameaçar direitos já adquiridos e acabar com iniciativas fundamentais para a inclusão da população mais carente, o governo Temer trata, isso sim, de garantir que os programas sociais cheguem, de fato, a quem realmente precisa deles. Infelizmente, não era o que vinha acontecendo no governo anterior, marcado pela inconsequência e pela má gestão.
Dias atrás, o Ministério do Desenvolvimento Social revelou que o cruzamento de dados do Bolsa Família constatou irregularidades na concessão de 1,1 milhão de benefícios, ou seja, em 8% dos 13,9 milhões de benefícios concedidos pelo programa.
Ora, o Bolsa Família é voltado para famílias em situação de extrema pobreza, com renda per capita mensal de até R$ 85, ou para famílias pobres com renda per capita mensal entre R$ 85 e R$ 170. Um pente-fino no programa constatou a concessão de bolsas para famílias com renda superior a R$ 440 mensais; 469 mil benefícios foram cancelados e outros 654 mil foram suspensos até o esclarecimento dos dados cadastrais.
A ordem é fazer verificações mensais para identificar eventuais fraudes no cadastro. Como disse o ministro Osmar Terra: “O objetivo é separar o joio do trigo. Quem precisa terá acesso ao programa”.
A economia garantida com a boa gestão do programa pode ser revertida para novo reajuste, no próximo ano. Só com este pente-fino anunciado agora o governo vai reduzir o gasto anual em R$ 2,4 bilhões.
O Governo Federal já havia encontrado irregularidades graves na concessão do auxílio-doença. Para se ter ideia, metade dos segurados periciados estavam trabalhando e contribuindo com a Previdência, o que não é permitido a quem recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A revisão também identificou que boa parte nunca tinha feito recolhimentos à Previdência ou atingido o número mínimo de contribuições para ter direito ao auxílio-doença.
Feitos os cálculos, quase 80% dos benefícios periciados pelo INSS foram cancelados, o que representa uma economia de R$ 139 milhões por ano. E é só o começo. Até agora, foram submetidos ao pente-fino do INSS apenas 11 mil beneficiários. Mais de 530 mil vão passar pela revisão pericial.
Dá para imaginar o tamanho do rombo causado por fraudes e irregularidades no programa. Nesse e em tantos outros mais.
A palavra de ordem, especialmente num momento de crise, precisa ser responsabilidade. Fiscal e social. Bancar benefícios para quem não precisa não é avanço social, não é justiça social. Pelo contrário. É injustiça.
Com uma gestão competente, séria, responsável, certamente será possível reduzir gastos para investir mais e melhor. É disso que o País precisa. É isso que a sociedade precisa cobrar de seus representantes.
* Ataídes Oliveira é senador da República pelo PSDB/TO
