O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Tocantins na manhã desta terça-feira, 22 de novembro, para defender o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), sobre a "Operação Nosotros" da Polícia Federal, a qual o gestor está sendo investigado. Para o deputado, a Polícia Federal tem feito um bom trabalho e a gestão da capital não tem nada a temer. "Acho que a Polícia Federal tem feito um grande serviço ao nosso País mas estamos absolutamente tranquilos com relação a tudo que esta sendo feito e praticado nessa cidade", disse.
A Operação "Nosotros" investiga, entre outros, a suposta fraude envolvendo o processo de licitação para construção do sistema de transporte do BRT (Bus Rapid Transit) de Palmas no valor aproximado de R$ 260 milhões de reais. Também é apontado pela Polícia Federal a suspeita de que imobiliárias estão sendo favorecidas em Palmas pela gestão do prefeito Amastha. Para o deputado Ricardo Ayres, a Operação já tinha sido pedida, movimentada por líderes políticos, que nos bastidores, segundo ele, atuavam para trazer ao centro da discussão, "de maneira inadvertida, ilegal e ilegítima, o projeto do BRT".
Para o deputado, os grandes proprietários de terras no município de Palmas se organizam para fazer enfrentamento à gestão de Palmas. Ricardo Ayres informou que os 100 maiores imóveis dentro da Capital estão nas mãos de 40 grandes contribuintes que batem de frente com a gestão atual. O deputado explicou que existe uma desigualdade decorrente da ocupação territorial na Capital e que grandes empresas, entre elas a ENZA, receberam no início da formação da cidade, como pagamento por serviços prestados ao Estado, grande quantidade de áreas em Palmas, o que acarretou hoje em uma vazio demográfico, "um vazio urbano relevante", segundo Ayres.
O deputado apontou desapropriações ilegítimas pelo Estado havendo, segundo ele, promiscuidade entre o interesse público e o privado. De acordo com Ricardo Ayres, na gestão do ex-governador Carlos Gaguim, - atualmente deputado federal pelo PTN - o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devolveu a titularidade de áreas da Capital para uma antiga proprietária, que segundo Ayres, "tinha sido espoliada", e que com isso, o Estado poderia ter desapropriado, através do pagamento de indenização, as áreas para promover o desenvolvimento urbano da cidade, o que não foi feito. "Mas aí sabe o que foi feito, o Estado e a promiscuidade, com os interesses mais sorrateiros da nossa República, se ajustaram para quê? Aquela área está valorizada, o particular vai lá, compra ela a preço de banana para depois vir ganhar dinheiro nos inúmeros loteamentos que estão sendo feitos até hoje na nossa cidade. E a omissão do Estado, isso levado a efeito ainda no governo Gaguim, não é contada e nem é discutida nesse parlamento, nem muito menos discutida na elaboração do Plano Diretor da cidade, porque nasceu ali, na realidade, uma parceria promiscua entre poder público e empresários que detém hoje grande parte das glebas de terras na nossa cidade de Palmas", afirmou.
O deputado informou que o prefeito Carlos Amastha quando assumiu a Prefeitura de Palmas, foi pressionado, para aumentar ainda mais a área do plano diretor da cidade para fazer com que os empresários desse ramo tivessem lucros ainda maiores. “Não, eu já tenho as áreas no centro da cidade, eu agora vou expandir a cidade para além da fronteira, comprando outras áreas, para reservar mercado para essas áreas localizadas no centro da capital”, disse referindo-se à maneira de pensar dos empresários. Segundo Ayres, o prefeito teve a preocupação de “acabar com essa farra”. “Não deixou que loteamentos fossem criados (além dos limites já estabelecidos), porque a cidade não podia crescer mais do que já tinha crescido e aí adotou uma política tributária que forçasse esses donos de áreas de glebas dentro da cidade de Palmas a lotearem esses imóveis porque assim se diminuiria o custo do imóvel na Capital que é uma das mais caras do Brasil e isso foi feito. Hoje em Palmas temos 40 mil contribuintes do IPTU, desses, 37% não pagam”, informou o deputado.
Ricardo Ayres ainda informou que há três anos, os grandes proprietários de grandes áreas em Palmas pagavam apenas R$ 1.500 de ITR ao ano e que hoje, pagam de R$ 6 a R$ 7 milhões ao ano, através da política tributária desenvolvida pela Prefeitura de Palmas para que deixassem de especular os imóveis. "Tenho acompanhado todas essas discussões com relação ao prefeito Amastha e nos bastidores as pessoas vem fazendo para tentar macular a imagem de um prefeito que tem enfrentado o grande capital nessa cidade", disse.
O deputado criticou os grandes proprietários de terras em Palmas. "Esses grupos precisam se preocupar mesmo porque toda a política tributária no que diz respeito a cobrança dos grandes devedores ela vai continuar. E ela vai continuar mais implacável ainda, tanto é que o prefeito criou agora um grupo especial para cobrar esses grandes devedores, que já tiveram seus nomes lançados nos cadastros restritivos, que vão ter certamente as medidas judiciais todas tomadas para que cumpram e façam cumprir a função social que tem a propriedade privada", informou.
Deputados Posicionam-se
O deputado José Roberto Forzani (PT) disse que um dos principais problemas de Palmas é a especulação imobiliária. "A nossa cidade, que poderia estar no Plano Diretor, morando confortavelmente, e tem infraestrutura para isso, 1,5 milhão de pessoas, no plano diretor moram menos de 100 mil pessoas", disse. Segundo ele, a Prefeitura precisa adotar políticas para corrigir essa situação. O deputado desmentiu o deputado Ayres, dizendo não ser verdade que a atual gestão de Palmas enfrenta a especulação imobiliária de Palmas. "Só há uma maneira de fazer o enfrentamento a especulação imobiliária, é aplicando a lei e a lei autoriza a Prefeitura a adotar nessas áreas as zonas de interesse social para a construção de moradia popular. Está na lei, porque que ele nunca fez isso?", questionou. Segundo Forzani, o prefeito também pode desapropriar as áreas.
O deputado Wanderlei Barbosa (SD) disse que os grandes vazios urbanos de Palmas sempre existiram. "Aqui não tem essa conversa de que os grandes proprietários, os grandes latifundiários urbanos estão fazendo operações ou denúncias para que a Polícia Federal faça as investigações, não é isso que está acontecendo", rebateu.
Wanderlei disse que a principal reclamação dos impactados pelo BRT é a desvalorização dos seus imóveis. "Essa é a investigação! A expansão urbana é de muito tempo, claro que tem políticas praticadas até nos impostos para que esses grandes latifundiários urbanos, que eu não tenho concordância, que possam abrir mão dos seus imóveis. Nada tem a ver com o BRT, nada tem a ver com a investigação da Polícia Federal", disse. Wanderlei desafiou: "Duvido que aguentem uma investigação da Polícia Federal, duvido que aguentem uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)desta Casa!". Segundo ele, "houve desvios absurdos e tentativas de tomar imóveis às margens do BRT, aumentando impostos e desvalorizando imóveis dos moradores de Palmas".
Ayres, por sua vez, fez o desafio de assinar na próxima quarta-feira, 23, pedido de CPI. "E eu vou convocar o Amastha, vai ser o primeiro a ser chamado. Amanhã vou trazer um pedido de CPI para a gente discutir a ocupação territorial dessa cidade e vamos fazer um adendo para o BRT também, discutir isso aqui dentro", desafiou.
