Durante a sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 23, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Osires Damaso (PSC), abordou a questão do ajuste fiscal do Estado. Damaso defendeu os empresários durante o pronunciamento do deputado Paulo Mourão (PT), enquanto este abordava a carga tributária praticada pelo governo tocantinense.
Damaso se manifestou dizendo que, apesar da necessidade de regular as contas do governo, não há a preocupação com a situação fiscal das empresas. “Quando se fala em regime fiscal, só se fala em onerar o empresário. Não há matérias buscando a criação de uma barreira fiscal que limite a concorrência externa no Tocantins”, e sugeriu que o governo realize estudo semelhante aos realizados na Bahia, no Maranhão e no Pará, onde havia fluxo comercial de empresas tocantinenses e criou-se uma barreira fiscal que limitou a venda de produtos do Tocantins nesses estados.
Além da sobrecarga fiscal praticada em razão da necessidade de arrecadação do Governo que, sob sua perspectiva, levará empresas a fecharem as portas, o parlamentar também citou a importância dos incentivos que determinaram a vinda de muitas empresas para o Tocantins. “Os incentivos foram uma necessidade para que as empresas pudessem se estabelecer no Tocantins e, num estado que não é industrializado, essa necessidade ainda prevalece”, disse Damaso.
O presidente da Casa de Leis abordou, ainda, a necessidade de pensar nos postos de trabalho que deixarão de existir caso a carga fiscal e tributária continue crescendo progressivamente. “Sugiro que o governo dê condições para as empresas de pequeno e médio porte disputar o mercado, e não aumentar impostos, pois também temos que pensar na população que precisa do emprego, do cidadão que perderá seu posto de trabalho caso as empresas não possam se sustentar”, ressaltou Damaso durante a discussão, buscando contribuir com o desenvolvimento do Estado.
