Esta semana, na Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), o deputado federal, Carlos Henrique Gaguim, (PTN/TO), demonstrou seu comprometimento com o meio ambiente durante a aprovação do projeto de sua autoria de nº 5.473 de 2016, que isenta do Imposto Territorial Rural (ITR) a propriedade rural que cumpra os requisitos de reflorestamento.
Gaguim explicou que a nova proposta vai incentivar o plantio de florestas no País. "Nossa lei somente prevê punição com multas. Por isso, sugeri o aperfeiçoamento de nossa lei para beneficiar os agricultores que ajudam a proteger o meio ambiente", disse.
O Brasil foi signatário da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – RIO+20 e neste evento o País se comprometeu em aumentar as taxas de reflorestamento, que são baixíssimas. Esse projeto busca incentivar os agricultores a fazer o reflorestamento em suas áreas e ajudar o Brasil a cumprir os compromissos firmados nesta conferência.
O PL pretende incentivar o plantio de florestas, nas propriedades rurais, excluindo a área plantada de floresta do conceito de área tributável da propriedade, para efeitos de cálculo do valor da terra nua.
O Brasil tem hoje, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, nove milhões e trezentos mil hectares de florestas plantadas. Trata-se de pouco mais de um por cento da área territorial do país.
O desmatamento entre os anos de 2005 e 2015, na Amazônia Legal, alcançou índices altíssimos. Inclusive se desmatou muito mais do que as áreas de replantio, apesar do esforço do Governo Federal e da fiscalização nestas áreas. "Procuramos promover e desenvolvimento sustentável, pois só assim conseguiremos proteger e preservar nossa vegetação em conjunto com o crescimento econômico, completou Gaguim.
