As cópias integrais do processo que motivou a operação Reis do Gado da Polícia Federal (PF) são solicitadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), ao Superior Tribunal de de Justiça (STJ) em requerimento aprovado em regime de urgência na tarde desta quarta-feira, 30. No texto, Damaso alega que os deputados precisam conhecer “as graves imputações noticiadas pela imprensa” para que possam se manifestar sobre elas.
De acordo com a PF, a operação investiga um esquema de lavagem de dinheiro público no Tocantins. Foram expedidos oito mandados de prisão temporária, 24 de condução coercitiva e 76 de busca e apreensão, em cinco estados. Membros da família do governador Marcelo Miranda estão envolvidos, inclusive o pai, Brito Miranda, e o irmão, Júnior Miranda.
O nome da operação faz referência à compra e venda de gado que, pelo volume excessivo, não caberia dentro das propriedades rurais alegadas, fato que chamou a atenção dos investigadores. O caso está no STJ uma vez que o governador tem foro privilegiado.
Outras urgências
Em um segundo requerimento aprovado em regime de urgência, Damaso pede a realização de sessão solene em homenagem ao ativismo pelo fim da violência contra a mulher, prevista para a primeira quinzena de dezembro.
O deputado Jorge Frederico (PSC) obteve a aprovação dos parlamentares para solicitações à Secretaria de Educação. Em uma das matérias, Frederico pede que a Seduc atenda às notificações do Corpo de Bombeiros para desinterditar o estádio “Mirandão”, em Araguaína. Outra petição trata da reforma e cobertura da quadra poliesportiva da Escola Estadual São Pedro, no distrito de Jacilândia, em Araguanã.
Projetos de lei
Foram aprovados em primeira fase de votação projetos que declaram de utilidade pública estadual seis entidades. Entre elas: Instituto Nacional de Planejamento Educacional e Consultoria Social (INPECS), proposto pelo deputado Rocha Miranda (PMDB); Comunidade Theófora, de Araguaína, e Movimento pela Vida, em Palmas, sugeridos pela deputada Valderez Castelo Branco (PP).
Completam a lista de entidades reconhecidas: Associação Renascer dos Trabalhadores Rurais do PA Vera Cruz, em Colmeia, proposta pelo deputado Eduardo Bonagura (PPS); Associação Cristã Projetando Vidas, de Arraias, sugerida pelo parlamentar Toinho Andrade (PSD); e Associação das Mulheres Feirantes de Taquaruçu (AMFETAQ), em Palmas, de autoria do legislador Wanderlei Barbosa (SD).
Os deputados autorizaram ainda a atribuição de nome do prédio onde funciona o Dertins em Dianópolis em homenagem a Péricles José Cândido Póvoa, servidor aposentado do órgão que faleceu no ano passado.
